1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 192
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Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 3.007, de 25 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 193
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Altera o § 1º do art. 3º e o caput art. 5º, da Lei Municipal nº 2.973, de 02 de agosto de 2021, que institui o Programa de Capacitação, Qualificação Profissional e Auxílio Emergencial ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho Municipal", e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 202
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Autoriza o Serviço de Assistência a Saúde S.A.S. a abrir crédito adicional especial no exercício de 2023.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Autores: Cristian do Posto, Miguel Bueno
Número de Protocolo: 194
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Dispõe sobre diretrizes para a implementação do Programa Saúde no Campo no âmbito do Município de Palmital.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 200
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Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Palmital e da outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 181
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Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 206
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Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 21 de 2023
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 161
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, por quais motivos o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Palmital não divulga detalhadamente as informações remuneratórias (todas as verbas) dos servidores municipais?
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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9 - Requerimento nº 22 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 182
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, se a municipalidade irá implementar o direito na redução da carga horária dos servidores municipais, que se encontram respaldados na decisão do STF – recurso extraordinário 1237867, com repercussão geral no Tema 1097, a qual determina que seja aplicado aos servidores públicos estaduais e municipais o disposto nos § 2º e § 3º do artigo 98 da Lei 8.112/1990.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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10 - Requerimento nº 23 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 203
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a divulgação oficial dos Decretos de nomeações dos cargos em comissão criados por meio da Lei Complementar nº 353, de 05 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Palmital.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes; Vereador Galo fez uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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11 - Moção nº 6 de 2023
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 163
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Moção de Pesar pelo passamento de MARCOS RODRIGUES, ocorrido no último dia 12 de fevereiro de 2023.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes;
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12 - Moção nº 7 de 2023
Autores: Fabiano Policial, Lukas Amatti
Número de Protocolo: 165
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Moção de PARABENIZAÇÃO à “Zero 18 Cross Training” pela brilhante participação no evento “Challenge 300” na cidade de Marília - SP
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes; Vereadores Fabiano Policial, Miguel Bueno, João Gil, Homerinho e Cristian do Posto, fizeram uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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13 - Moção nº 8 de 2023
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 204
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Parabenização ao Prefeito de Ibirarema, José Benedito Camacho, o Camachinho, por sua eleição para o cargo de Presidente do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP, extensiva aos demais membros da diretoria.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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14 - Moção nº 9 de 2023
Autores: Cristian do Posto, Homerinho
Número de Protocolo: 205
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Parabenização ao jornalista Cláudio Batista Pissolito, diretor-fundador do Jornal da Comarca, pela edição do livro “Palmital Centenária – Dos Picadões à Internet – 1920-2020”.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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15 - Indicação nº 20 de 2023
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 162
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, na Rua Melo Peixoto, bem como implementar a permissão de estacionamento somente de um lado da referida via.
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Matéria lida
Obs.: Lida e Encaminhada.
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16 - Indicação nº 21 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 183
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos que se fizerem necessários, no sentido de realizar campanha permanente contra a dengue em nossa cidade.
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Matéria lida
Obs.: Lida e Encaminhada.
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17 - Indicação nº 22 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 184
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de implementar mecanismos de avaliação da população sobre a Prefeitura Municipal ao Plano de Desenvolvimento Econômico.
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Matéria lida
Obs.: Lida e Encaminhada.
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18 - Indicação nº 23 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 185
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, para que seja encaminhado a este Legislativo, um Projeto de Lei dispondo sobre a implantação do programa “IPTU PREMIADO” em nossa cidade, em que os contribuintes que estão em dia com a arrecadação participe ao longo do ano de sorteios de prêmios.
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Matéria lida
Obs.: Lida e Encaminhada.
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19 - Indicação nº 24 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 186
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a operação tapa buracos na Rua Coronel Afonso Negrão.
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Matéria lida
Obs.: Lida e Encaminhada.
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20 - Indicação nº 25 de 2023
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 195
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Guilherme Magrineli.
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Matéria lida
Obs.: Lida e Encaminhada.
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