Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 3.007, de 25 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

Altera o § 1º do art. 3º e o caput art. 5º, da Lei Municipal nº 2.973, de 02 de agosto de 2021, que institui o Programa de Capacitação, Qualificação Profissional e Auxílio Emergencial ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho Municipal", e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a implementação do Programa Saúde no Campo no âmbito do Município de Palmital.

Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Palmital e da outras providências.

Autoriza o Serviço de Assistência a Saúde S.A.S. a abrir crédito adicional especial no exercício de 2023.

Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital.

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, e dá outras providências.