Resumo (60ª Ordinária da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/11/2023 - 19:40
Encerramento: 21/11/2023 - 21:20



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Cristian do Posto / PTB
Vice-Presidente: Lukas Amatti / PV
1º Secretário: Homerinho / PSD
2º Secretário: Fabiano Policial / AVANTE



Lista de Presença na Sessão
Baiano Caminhoneiro / UNIÃO
Barela da Ambulância / PSD
Cristian do Posto / PTB
Dr. João Gil / PV
Fabiano Policial / AVANTE
Galo / PSL
Homerinho / PSD
Juliana do Ronaldo / PTB
Lukas Amatti / PV
Miguel Bueno / PSD
Tati Rogatti / PSC






Expedientes
1- Entoação do Hino Nacional:

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.

2- Leitura de Versículo Bíblico:

Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico.

3- Oração do Pai Nosso:

A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Miguel Bueno.

4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior:

Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da quinquagésima  nona sessão ordinária realizada em seis de novembro do corrente ano, foi  aprovada por unanimidade;

5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências:

A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE:  Ofício nº 141/2023 - GP-J, informando sobre o Requerimento nº 85/2023 do Vereador Galo e sobre o Requerimento nº 87/2023 do Vereador Barela da Ambulância;   Ofício nº 144/2023 - GP-J, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.107 e 3.108/2023; Ofício nº 172/2023 - GABR, da Deputada Renata Abreu em agradecimento ao recebimento da Moção de apoio, do Vereador Miguel Bueno; Ofício nº 314/2023 - GP, informando que os balancetes da despesa e receita dos meses de agosto, setembro e outubro/2023, se encontram disponíveis no portal da transparência desta Prefeitura;  Convite da AMTRAC a todos os Vereadores para participarem da Tradicional Festa de Santos Reis;  Ofícios nºs 48 e 49/2023 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais dos Pregões nºs  105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111/2023;  Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, lembrando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores interessados e econtram-se disponíveis no site da Câmara; 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 1286
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – AVENIDA ANTONIO SCALADA”.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1287
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA HOMERO MARQUES.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1288
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA VIVIANE FIGUEIREDO BUENO.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Autor: Dr. João Gil
Número de Protocolo: 1289
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA DIMAS MACIEL.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Autor: Lukas Amatti
Número de Protocolo: 1290
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA ÂNGELO BELTRAMIN.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Autor: Dr. João Gil
Número de Protocolo: 1293
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA VICENTE EGYDIO RAPHAEL OROFINO.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 1310
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA WALDOMIRO JOAQUIM.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Autor: Juliana do Ronaldo
Número de Protocolo: 1316
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA MANOEL FRANCISCO DA SILVA.
Matéria lida
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 1333
Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Palmital/SP e dá outras providências.
Matéria lida
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 1339
Dá denominação a próprio municipal “QUADRA DE TÊNIS VICTOR CORONADO BERNARDES”.
Matéria lida
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 1340
Dá denominação a próprio municipal “Sala Maria Leme da Silva”.
Matéria lida
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Autores: Cristian do Posto, Dr. João Gil, Fabiano Policial, Homerinho, Lukas Amatti, Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1345
Dá denominação a próprio Municipal “Complexo Esportivo Vereador José Carlos de Moraes - Profº Moraes”.
Matéria lida
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Autores: Cristian do Posto, Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1346
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Sérgio Ciquera Rossi – DD. Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Matéria lida
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Autores: Cristian do Posto, Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1347
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Marcos Cesar Pontes, DD. Astronauta e Senador pelo Estado de São Paulo.
Matéria lida
15 - Requerimento nº 93 de 2023
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 1335
Requer seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor Luís Antonio Ferreira, DD. Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE, solicitando que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a instalação de bebedouro de água potável, conforme segue: a) existe estudo por parte da Autarquia para refrigerar a água do bebedouro público recentemente instalado ao lado do prédio utilizado pelo projeto Guri, próximo ao ESF Paraná? b) quais os custos com a implementação do referido bebedouro público, citado no item “a”? Enviar documentos comprobatórios? c) existe algum planejamento por parte da Autarquia para instalar bebedouros públicos ao ar livre em outros locais em nossa cidade? Em caso positivo, informar os locais e cronograma para a implementação? d) existe alguma previsão de implementação de bebedouro público ao ar livre no Distrito de Sussuí?
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade;
16 - Requerimento nº 94 de 2023
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 1337
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre o exercício da atividade de Brigada de Incêndio instituída pela Lei Municipal nº 3.097/2023, conforme segue: a) houve a regulamentação das atribuições dos servidores municipais que irão compor a equipe de brigada de incêndio? Em caso positivo, enviar documentos comprobatórios; b) houve a designação da equipe de brigada de incêndio conforme preceitua a lei municipal? Em caso positivo, enviar os documentos comprobatórios; c) existe estudos por parte da municipalidade para destinar um local específico para a brigada de incêndio, com a finalidade de acomodar os equipamentos, veículos e os servidores municipais designados? Em caso negativo, justificar os motivos.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade.
17 - Requerimento nº 95 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 1341
Requer seja encaminhado ofício ao Presidente desta Casa de Leis, solicitando-lhe que informe, quais providências ou medidas serão adotadas com o imóvel destinado por meio da Lei nº 2.974/2021, para a construção de uma nova sede para a Câmara Municipal de Palmital, considerando que recentemente foi contratada uma empresa especializada em arquitetura e engenharia, no valor de R$ 197.250,00, para elaboração de um projeto arquitetônico e demais projetos, para reforma e ampliação do atual edifício da sede da Câmara de Palmital?
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade.
18 - Requerimento nº 96 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 1342
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe planejamento por parte da municipalidade para a instalação da placa de denominação da “Travessa José de Andrade” localizada entre as Ruas Manoel Moreira da Silva e Luiz de Andrade, conforme previamente já indicado por este Legislativo em outra oportunidade.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade; Vereador Galo fez uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
19 - Requerimento nº 97 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 1343
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, sobre todas as obras e reformas de prédios públicos, realizadas em 2022 e realizadas e em andamento em 2023.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade.
20 - Requerimento nº 98 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1348
Requer seja encaminhado ofício ao Diretor da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, através da Gerência Regional de Marília, solicitando informações se há previsão ou possibilidade de agendar um mutirão para regularização de parcelas atrasadas dos mutuários da CDHU nesta cidade de Palmital/SP, inclusive os débitos já ajuizados judicialmente.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade; Vereadores Miguel Bueno e Dr. João Gil fizeram uso da palavra. (discurso na íntegra gravado em DVD).
21 - Requerimento nº 99 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1349
Requer ao Senhor Prefeito, que informe a esta Casa de Leis, se existe ações a serem realizadas pelo Poder Executivo que garanta a implantação da Lei Ordinária Municipal n.º 3.055/2022?
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade.
22 - Requerimento nº 100 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1355
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe ações realizadas pela Secretaria de Cultura e Turismo para garantir a implantação da Lei Paulo Gustavo, (LCP 195/2022), no Município de Palmital? Em caso positivo, quais ações em andamentos e qual a previsão para a instituição? Em caso negativo, justificar os motivos.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade; Vereador Miguel Bueno fez uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
23 - Moção nº 54 de 2023
Autores: Miguel Bueno, Cristian do Posto, Dr. João Gil
Número de Protocolo: 1356
Moção de Pesar pelo passamento do Dr. Itauby Ubirajara Senatore, ocorrido no último dia 19 de novembro de 2023.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade; Vereadores Dr. João Gil e Miguel Bueno fizeram uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
24 - Indicação nº 123 de 2023
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 1334
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências em regime de urgência, no sentido de realizar o conserto do aparelho de ar condicionado, da sala de espera dos pacientes, dos ESFs II e III "Dr. Isoaldo Abud", localizados no bairro Jardim Santa Terezinha.
Matéria lida

Obs.: E encaminhada.
25 - Indicação nº 124 de 2023
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 1338
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências, para pintura e sinalização de solo da lombo-faixa existente na Rua Sete de Setembro, nas proximidades do Posto Sartori.
Matéria lida

Obs.: E encaminhada.
26 - Indicação nº 125 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 1344
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de instalar lixeiras na Rua Wady Zugaiar, nas proximidades do Bairro Jardim Montreal.
Matéria lida

Obs.: E encaminhada.
27 - Indicação nº 126 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1350
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de campanha e ações contra a “Dengue” em nossa cidade.
Matéria lida

Obs.: E encaminhada.
28 - Indicação nº 127 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1351
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido que considere na estrutura organizacional da Prefeitura, a criação de uma Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal, com o objetivo de fortalecer a atenção e proteção aos animais em nosso município.
Matéria lida

Obs.: E encaminhada.
29 - Indicação nº 128 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1352
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a instalação de lixeiras no final da Rua Wady Zugaiar e realizar semanalmente a coleta.
Matéria lida

Obs.: E encaminhada.
30 - Indicação nº 129 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1353
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Eduardo Ferreira.
Matéria lida

Obs.: E encaminhada.
31 - Indicação nº 130 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1354
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a manutenção e limpeza de bueiros, sarjetas e valeta da Avenida Zacarias Antonio Franco Sobrinho.
Matéria lida

Obs.: E encaminhada.



Oradores do Expediante: Não houve oradores
Lista de Presença na Ordem do Dia
Baiano Caminhoneiro / UNIÃO
Barela da Ambulância / PSD
Cristian do Posto / PTB
Dr. João Gil / PV
Fabiano Policial / AVANTE
Galo / PSL
Homerinho / PSD
Juliana do Ronaldo / PTB
Lukas Amatti / PV
Miguel Bueno / PSD
Tati Rogatti / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1202
Acrescenta o § 3º, no art. 113, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade em 2º turno de discussão e votação;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 1226
Dispõe sobre a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte considerados de produção ou de interesse econômico que se encontram em estado de soltura ou situação de maus tratos no Município e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, requerimento este aprovado por unanimidade. Os Vereadores Fabiano Policial, Baiano Caminhoneiro e Dr. João Gil fizeram uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1268
Dá denominação ao Núcleo Educacional Especializado de Palmital – NEEP - Guiomar Orlandi.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade; Vereadores Homerinho, Dr. João Gil e Cristian usaram da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1269
Dispõe sobre a contagem retroativa do tempo de serviço prestado no município de Palmital/SP, para fins de reconhecimento dos benefícios como quinquênios, licenças-prêmios, sexta-parte e demais direitos, aos servidores públicos municipais de Palmital/SP, no período de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19).
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade. Vereadores Miguel Bueno e Fabiano Policial fizeram uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
5 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1267
Autoriza a transmissão de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Autores: Fabiano Policial, Cristian do Posto
Número de Protocolo: 1225
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA HONRARIA “POLICIAL PADRÃO DO ANO” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade. Vereadores Fabiano Policial e Cristian do Posto fizeram uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023
  • Baiano Caminhoneiro - Sim
  • Barela da Ambulância - Sim
  • Cristian do Posto - Não Votou
  • Dr. João Gil - Sim
  • Fabiano Policial - Sim
  • Galo - Sim
  • Homerinho - Sim
  • Juliana do Ronaldo - Sim
  • Lukas Amatti - Sim
  • Miguel Bueno - Sim
  • Tati Rogatti - Sim
  • Projeto de Resolução nº 11 de 2023
  • Baiano Caminhoneiro - Sim
  • Barela da Ambulância - Sim
  • Cristian do Posto - Não Votou
  • Dr. João Gil - Sim
  • Fabiano Policial - Sim
  • Galo - Sim
  • Homerinho - Sim
  • Juliana do Ronaldo - Sim
  • Lukas Amatti - Sim
  • Miguel Bueno - Sim
  • Tati Rogatti - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
  • Baiano Caminhoneiro - Sim
  • Barela da Ambulância - Sim
  • Cristian do Posto - Sim
  • Dr. João Gil - Sim
  • Fabiano Policial - Sim
  • Galo - Sim
  • Homerinho - Sim
  • Juliana do Ronaldo - Sim
  • Lukas Amatti - Sim
  • Miguel Bueno - Sim
  • Tati Rogatti - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia: Não houve oradores
    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Baiano Caminhoneiro / UNIÃO
    discurso na íntegra gravado em DVD