1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 1286
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Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – AVENIDA ANTONIO SCALADA”.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1287
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Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA HOMERO MARQUES.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1288
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Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA VIVIANE FIGUEIREDO BUENO.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Autor: Dr. João Gil
Número de Protocolo: 1289
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Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA DIMAS MACIEL.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Autor: Lukas Amatti
Número de Protocolo: 1290
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Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA ÂNGELO BELTRAMIN.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Autor: Dr. João Gil
Número de Protocolo: 1293
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Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA VICENTE EGYDIO RAPHAEL OROFINO.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 1310
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Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA WALDOMIRO JOAQUIM.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Autor: Juliana do Ronaldo
Número de Protocolo: 1316
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Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA MANOEL FRANCISCO DA SILVA.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 1333
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Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Palmital/SP e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 1339
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Dá denominação a próprio municipal “QUADRA DE TÊNIS VICTOR CORONADO BERNARDES”.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 1340
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Dá denominação a próprio municipal “Sala Maria Leme da Silva”.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Autores: Cristian do Posto, Dr. João Gil, Fabiano Policial, Homerinho, Lukas Amatti, Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1345
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Dá denominação a próprio Municipal “Complexo Esportivo Vereador José Carlos de Moraes - Profº Moraes”.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Autores: Cristian do Posto, Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1346
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Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Sérgio Ciquera Rossi – DD. Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Autores: Cristian do Posto, Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1347
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Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Marcos Cesar Pontes, DD. Astronauta e Senador pelo Estado de São Paulo.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 93 de 2023
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 1335
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Requer seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor Luís Antonio Ferreira, DD. Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE, solicitando que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a instalação de bebedouro de água potável, conforme segue:
a) existe estudo por parte da Autarquia para refrigerar a água do bebedouro público recentemente instalado ao lado do prédio utilizado pelo projeto Guri, próximo ao ESF Paraná?
b) quais os custos com a implementação do referido bebedouro público, citado no item “a”? Enviar documentos comprobatórios?
c) existe algum planejamento por parte da Autarquia para instalar bebedouros públicos ao ar livre em outros locais em nossa cidade? Em caso positivo, informar os locais e cronograma para a implementação?
d) existe alguma previsão de implementação de bebedouro público ao ar livre no Distrito de Sussuí?
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade;
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16 - Requerimento nº 94 de 2023
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 1337
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre o exercício da atividade de Brigada de Incêndio instituída pela Lei Municipal nº 3.097/2023, conforme segue:
a) houve a regulamentação das atribuições dos servidores municipais que irão compor a equipe de brigada de incêndio? Em caso positivo, enviar documentos comprobatórios;
b) houve a designação da equipe de brigada de incêndio conforme preceitua a lei municipal? Em caso positivo, enviar os documentos comprobatórios;
c) existe estudos por parte da municipalidade para destinar um local específico para a brigada de incêndio, com a finalidade de acomodar os equipamentos, veículos e os servidores municipais designados? Em caso negativo, justificar os motivos.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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17 - Requerimento nº 95 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 1341
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Requer seja encaminhado ofício ao Presidente desta Casa de Leis, solicitando-lhe que informe, quais providências ou medidas serão adotadas com o imóvel destinado por meio da Lei nº 2.974/2021, para a construção de uma nova sede para a Câmara Municipal de Palmital, considerando que recentemente foi contratada uma empresa especializada em arquitetura e engenharia, no valor de R$ 197.250,00, para elaboração de um projeto arquitetônico e demais projetos, para reforma e ampliação do atual edifício da sede da Câmara de Palmital?
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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18 - Requerimento nº 96 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 1342
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe planejamento por parte da municipalidade para a instalação da placa de denominação da “Travessa José de Andrade” localizada entre as Ruas Manoel Moreira da Silva e Luiz de Andrade, conforme previamente já indicado por este Legislativo em outra oportunidade.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade; Vereador Galo fez uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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19 - Requerimento nº 97 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 1343
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, sobre todas as obras e reformas de prédios públicos, realizadas em 2022 e realizadas e em andamento em 2023.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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20 - Requerimento nº 98 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1348
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Requer seja encaminhado ofício ao Diretor da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, através da Gerência Regional de Marília, solicitando informações se há previsão ou possibilidade de agendar um mutirão para regularização de parcelas atrasadas dos mutuários da CDHU nesta cidade de Palmital/SP, inclusive os débitos já ajuizados judicialmente.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade; Vereadores Miguel Bueno e Dr. João Gil fizeram uso da palavra. (discurso na íntegra gravado em DVD).
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21 - Requerimento nº 99 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1349
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Requer ao Senhor Prefeito, que informe a esta Casa de Leis, se existe ações a serem realizadas pelo Poder Executivo que garanta a implantação da Lei Ordinária Municipal n.º 3.055/2022?
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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22 - Requerimento nº 100 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1355
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe ações realizadas pela Secretaria de Cultura e Turismo para garantir a implantação da Lei Paulo Gustavo, (LCP 195/2022), no Município de Palmital? Em caso positivo, quais ações em andamentos e qual a previsão para a instituição? Em caso negativo, justificar os motivos.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade; Vereador Miguel Bueno fez uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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23 - Moção nº 54 de 2023
Autores: Miguel Bueno, Cristian do Posto, Dr. João Gil
Número de Protocolo: 1356
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Moção de Pesar pelo passamento do Dr. Itauby Ubirajara Senatore, ocorrido no último dia 19 de novembro de 2023.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade; Vereadores Dr. João Gil e Miguel Bueno fizeram uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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24 - Indicação nº 123 de 2023
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 1334
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências em regime de urgência, no sentido de realizar o conserto do aparelho de ar condicionado, da sala de espera dos pacientes, dos ESFs II e III "Dr. Isoaldo Abud", localizados no bairro Jardim Santa Terezinha.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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25 - Indicação nº 124 de 2023
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 1338
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências, para pintura e sinalização de solo da lombo-faixa existente na Rua Sete de Setembro, nas proximidades do Posto Sartori.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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26 - Indicação nº 125 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 1344
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de instalar lixeiras na Rua Wady Zugaiar, nas proximidades do Bairro Jardim Montreal.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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27 - Indicação nº 126 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1350
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de campanha e ações contra a “Dengue” em nossa cidade.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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28 - Indicação nº 127 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1351
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido que considere na estrutura organizacional da Prefeitura, a criação de uma Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal, com o objetivo de fortalecer a atenção e proteção aos animais em nosso município.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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29 - Indicação nº 128 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1352
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a instalação de lixeiras no final da Rua Wady Zugaiar e realizar semanalmente a coleta.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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30 - Indicação nº 129 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1353
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Eduardo Ferreira.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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31 - Indicação nº 130 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1354
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a manutenção e limpeza de bueiros, sarjetas e valeta da Avenida Zacarias Antonio Franco Sobrinho.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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