Matérias do Expediente (61ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2023 da Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini - Tati Rogatti.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município para o exercício de 2023.

Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 3.092, de 14 de julho de 2023, e dá outras providências.

Dá denominação a Próprio Municipal “PRAÇA ANIZIO ZIMERMANO”, a Área Institucional IV, localizada no Loteamento Jardim Real, em nossa cidade.

Dá denominação a Próprio Municipal “PRAÇA JOÃO ALVES DOS SANTOS - ZINHO”, a Área Institucional III, do Loteamento Jardim Real, em nossa cidade.

Dá denominação a Próprio Municipal “PRAÇA FRANCISCO DA COSTA BERNARDO (CHICO PAIOLÃO)”, a Área Institucional II, do Loteamento Jardim Real, em nossa cidade.

Da denominação a Próprio Municipal “PRAÇA DORIVAL SANCHES” o Sistema de Lazer I, do Loteamento Jardim Real, em nossa cidade.

Da denominação a Próprio Municipal “PRAÇA JOSÉ FERNANDES SOBRINHO - JUCA FERNANDES” o Sistema de Lazer II, do Loteamento Jardim Real, em nossa cidade.

Altera a Lei nº 2.128, de 13 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a criação do Calendário Folclórico Turístico do município de Palmital, para incluir o evento denominado “Encontro BF/MS- Palmital” (Big Foot/ Mato Grosso do Sul- Palmital)

Institui no âmbito do Município de Palmital o “Dia Municipal da Inclusão da Pessoa com Deficiência” e institui a “Campanha Setembro Verde” e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Palmitalense a Excelentíssima Senhora Tatiane Souza Rogatti Rossini, professora e atual vereadora do Município de Palmital/SP, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense.

Dispõe sobre a utilização de meio eletrônico para tramitação de Processo Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, e dá outras providências.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a realização de despesas com a manutenção de veículos da frota municipal, conforme segue:
a) cópia da nota de empenho 000423, e documentos comprobatórios dos serviços de manutenção referente ao veículo Placa DKI-6617?
a) cópia da nota de empenho 000456, e documentos comprobatórios dos serviços de manutenção referente ao veículo Placa DKI-6626?

Requer ao Ilustríssimo Senhor Luís Antonio Ferreira, DD. Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE, que envie a esta Casa de Leis, cópia das filmagens captadas pelas câmeras da casa de bombeamento da autarquia no horto municipal, nos dias 28/11/2023, das 15h às 18h e 29/11/2023, das 12h59 às 15h.

Requer ao senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de implementar em nosso município o “Programa TEAtivo”, o qual foi instituído pelo Governo Federal, por meio da Portaria MC nº 760, de 31 de março de 2022.

Agradecimento ao Excelentíssimo Senhor Ricardo Madalena, DD. Deputado Estadual, pelo seu empenhamento para a destinação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao nosso município.

Agradecimento ao Excelentíssimo Senhor Luiz Philippe de Orléans e Bragança, DD. Deputado Federal, pelo seu empenhamento para a destinação de R$ 225.537,00 (duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais) ao nosso município.

Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Nilto Ignacio Tatto, DD. Deputado Federal, pela destinação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao nosso município.

Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Ênio Tatto, DD. Deputado Estadual, pela destinação de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) ao nosso município, para a reforma do anfiteatro do Centro Cultural e aquisição de instrumentos musicais.

Parabenização a Excelentíssima Senhora Maria Izabel Azevedo Noronha, Professora Bebel, DD. Deputada Estadual, pela destinação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao nosso município, para custeio na área da saúde.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, para que sejam instalados coletores de lixo (lixeiras), na Rua José Câmacho, atrás do cemitério e nas proximidades do distrito Industrial.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de melhorar as dependências da Praça Carlos Bergonso, tais como instalação de bancos, construção de um parque para as crianças, implementação de academia ao ar livre.

Indica ao Senhor Prefeito a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a construção de vestiário e banheiros junto ao campo de futebol localizado ao lado da Praça José Tanno, no conjunto habitacional Miguel Huertas.

Indica ao representante (gerente) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de nossa cidade, para que tome as devidas providências para alteração da grafia de via pública de nossa cidade e alterações de bairros que constam em alguns CEPs.