Resumo (61ª Ordinária da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/12/2023 - 19:39
Encerramento: 04/12/2023 - 22:58



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Mesa Diretora
Presidente: Cristian do Posto / PTB
Vice-Presidente: Lukas Amatti / PV
1º Secretário: Homerinho / PSD
2º Secretário: Fabiano Policial / AVANTE



Lista de Presença na Sessão
Baiano Caminhoneiro / UNIÃO
Barela da Ambulância / PSD
Cristian do Posto / PTB
Dr. João Gil / PV
Fabiano Policial / AVANTE
Galo / PSL
Homerinho / PSD
Juliana do Ronaldo / PTB
Lukas Amatti / PV
Miguel Bueno / PSD
Tati Rogatti / PSC






Expedientes
1- Entoação do Hino Nacional:

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.

2- Leitura de Versículo Bíblico:

Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico.

3- Oração do Pai Nosso:

A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pela nobre Vereadora Juliana do Ronaldo.

4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior:

Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da sexagésima sessão ordinária realizada em vinte e um de novembro do corrente ano, foi  aprovada por unanimidade;

5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências:

A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 145/2023 - GP-J, encaminhando cópia do Decreto Legislativo nº 5.075/2023;  Ofício nº 148/2023 - GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs  88, 89, 90, 91 e 92/2023 dos Vereadores Fabiano José dos Santos, Tati Rogatti e Dernival Adnei Barela;   Ofício nº 150/2023 - GP-J, encaminhando a Lei Ordinária nº 3.109/2023 e a Lei Complementar nº 370/2023;  Ofício nº 151/2023 - GP-J, encaminhando mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2023;  Ofício nº 155/2023-GP-J, encaminhando e solicitando urgência nos Projetos de Leis  nºs  36 e 37/2023 - PM;  - Ofícios nºs  50, 51 e 54/2023 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Edital do Pregão nº 112/2023; Ata da Sessão Pública do Pregão nº 108/2023, tendo em vista que se trata de contratação envolvendo a Câmara Municipal de Palmital; Editais dos Pregões nºs  113 e 114/2023;  Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, lembrando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores interessados e econtram-se disponíveis no site da Câmara; 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 1 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1388
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2023 da Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini - Tati Rogatti.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1419
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município para o exercício de 2023.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1420
Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 3.092, de 14 de julho de 2023, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1362
Dá denominação a Próprio Municipal “PRAÇA ANIZIO ZIMERMANO”, a Área Institucional IV, localizada no Loteamento Jardim Real, em nossa cidade.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1366
Dá denominação a Próprio Municipal “PRAÇA JOÃO ALVES DOS SANTOS - ZINHO”, a Área Institucional III, do Loteamento Jardim Real, em nossa cidade.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 1368
Dá denominação a Próprio Municipal “PRAÇA FRANCISCO DA COSTA BERNARDO (CHICO PAIOLÃO)”, a Área Institucional II, do Loteamento Jardim Real, em nossa cidade.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 1369
Da denominação a Próprio Municipal “PRAÇA DORIVAL SANCHES” o Sistema de Lazer I, do Loteamento Jardim Real, em nossa cidade.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 1370
Da denominação a Próprio Municipal “PRAÇA JOSÉ FERNANDES SOBRINHO - JUCA FERNANDES” o Sistema de Lazer II, do Loteamento Jardim Real, em nossa cidade.
Matéria lida
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 1415
Altera a Lei nº 2.128, de 13 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a criação do Calendário Folclórico Turístico do município de Palmital, para incluir o evento denominado “Encontro BF/MS- Palmital” (Big Foot/ Mato Grosso do Sul- Palmital)
Matéria lida
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 1417
Institui no âmbito do Município de Palmital o “Dia Municipal da Inclusão da Pessoa com Deficiência” e institui a “Campanha Setembro Verde” e dá outras providências.
Matéria lida
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Autores: Galo, Baiano Caminhoneiro, Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 1401
Concede o Título de Cidadã Palmitalense a Excelentíssima Senhora Tatiane Souza Rogatti Rossini, professora e atual vereadora do Município de Palmital/SP, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense.
Matéria lida
12 - Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1416
Dispõe sobre a utilização de meio eletrônico para tramitação de Processo Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, e dá outras providências.
Matéria lida
13 - Requerimento nº 101 de 2023
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 1403
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a realização de despesas com a manutenção de veículos da frota municipal, conforme segue: a) cópia da nota de empenho 000423, e documentos comprobatórios dos serviços de manutenção referente ao veículo Placa DKI-6617? a) cópia da nota de empenho 000456, e documentos comprobatórios dos serviços de manutenção referente ao veículo Placa DKI-6626?
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade.
14 - Requerimento nº 102 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 1405
Requer ao Ilustríssimo Senhor Luís Antonio Ferreira, DD. Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE, que envie a esta Casa de Leis, cópia das filmagens captadas pelas câmeras da casa de bombeamento da autarquia no horto municipal, nos dias 28/11/2023, das 15h às 18h e 29/11/2023, das 12h59 às 15h.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade.
15 - Requerimento nº 103 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1408
Requer ao senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de implementar em nosso município o “Programa TEAtivo”, o qual foi instituído pelo Governo Federal, por meio da Portaria MC nº 760, de 31 de março de 2022.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade.
16 - Moção nº 55 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 1406
Agradecimento ao Excelentíssimo Senhor Ricardo Madalena, DD. Deputado Estadual, pelo seu empenhamento para a destinação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao nosso município.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade; Vereador Galo fez uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
17 - Moção nº 56 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 1407
Agradecimento ao Excelentíssimo Senhor Luiz Philippe de Orléans e Bragança, DD. Deputado Federal, pelo seu empenhamento para a destinação de R$ 225.537,00 (duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais) ao nosso município.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade.
18 - Moção nº 57 de 2023
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1411
Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Nilto Ignacio Tatto, DD. Deputado Federal, pela destinação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao nosso município.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade.
19 - Moção nº 58 de 2023
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1412
Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Ênio Tatto, DD. Deputado Estadual, pela destinação de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) ao nosso município, para a reforma do anfiteatro do Centro Cultural e aquisição de instrumentos musicais.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade.
20 - Moção nº 59 de 2023
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1413
Parabenização a Excelentíssima Senhora Maria Izabel Azevedo Noronha, Professora Bebel, DD. Deputada Estadual, pela destinação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao nosso município, para custeio na área da saúde.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade.
21 - Indicação nº 131 de 2023
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 1404
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, para que sejam instalados coletores de lixo (lixeiras), na Rua José Câmacho, atrás do cemitério e nas proximidades do distrito Industrial.
Matéria lida

Obs.: E encaminhada.
22 - Indicação nº 132 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1409
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de melhorar as dependências da Praça Carlos Bergonso, tais como instalação de bancos, construção de um parque para as crianças, implementação de academia ao ar livre.
Matéria lida

Obs.: E encaminhada.
23 - Indicação nº 133 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1410
Indica ao Senhor Prefeito a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a construção de vestiário e banheiros junto ao campo de futebol localizado ao lado da Praça José Tanno, no conjunto habitacional Miguel Huertas.
Matéria lida

Obs.: E encaminhada.
24 - Indicação nº 134 de 2023
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 1414
Indica ao representante (gerente) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de nossa cidade, para que tome as devidas providências para alteração da grafia de via pública de nossa cidade e alterações de bairros que constam em alguns CEPs.
Matéria lida

Obs.: E encaminhada.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Baiano Caminhoneiro
discurso na íntegra gravado em DVD

2 - Tati Rogatti
discurso na íntegra gravado em DVD

3 - Galo
discurso na íntegra gravado em DVD




Lista de Presença na Ordem do Dia
Baiano Caminhoneiro / UNIÃO
Barela da Ambulância / PSD
Cristian do Posto / PTB
Dr. João Gil / PV
Fabiano Policial / AVANTE
Galo / PSL
Homerinho / PSD
Juliana do Ronaldo / PTB
Lukas Amatti / PV
Miguel Bueno / PSD
Tati Rogatti / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 1286
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – AVENIDA ANTONIO SCALADA”.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, requerimento este aprovado por unanimidade. Vereador Fabiano Policial fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em DVD).
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1287
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA HOMERO MARQUES.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, requerimento este aprovado por unanimidade.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1288
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA VIVIANE FIGUEIREDO BUENO.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, requerimento este aprovado por unanimidade.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Autor: Dr. João Gil
Número de Protocolo: 1289
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA DIMAS MACIEL.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, requerimento este aprovado por unanimidade.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Autor: Lukas Amatti
Número de Protocolo: 1290
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA ÂNGELO BELTRAMIN.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, requerimento este aprovado por unanimidade.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Autor: Dr. João Gil
Número de Protocolo: 1293
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA VICENTE EGYDIO RAPHAEL OROFINO.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, requerimento este aprovado por unanimidade.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 1310
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA WALDOMIRO JOAQUIM.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, requerimento este aprovado por unanimidade. Vereador Dr. João Gil fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em DVD).
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Autor: Juliana do Ronaldo
Número de Protocolo: 1316
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA MANOEL FRANCISCO DA SILVA.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade; Vereador lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, requerimento este aprovado por unanimidade.
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 1339
Dá denominação a próprio municipal “QUADRA DE TÊNIS VICTOR CORONADO BERNARDES”.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, requerimento este aprovado por unanimidade.
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Autores: Cristian do Posto, Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1346
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Sérgio Ciquera Rossi – DD. Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, requerimento este aprovado por unanimidade.
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Autores: Cristian do Posto, Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1347
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Marcos Cesar Pontes, DD. Astronauta e Senador pelo Estado de São Paulo.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, requerimento este aprovado por unanimidade.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
  • Baiano Caminhoneiro - Sim
  • Barela da Ambulância - Sim
  • Cristian do Posto - Sim
  • Dr. João Gil - Sim
  • Fabiano Policial - Sim
  • Galo - Sim
  • Homerinho - Sim
  • Juliana do Ronaldo - Sim
  • Lukas Amatti - Sim
  • Miguel Bueno - Sim
  • Tati Rogatti - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
  • Baiano Caminhoneiro - Sim
  • Barela da Ambulância - Sim
  • Cristian do Posto - Sim
  • Dr. João Gil - Sim
  • Fabiano Policial - Sim
  • Galo - Sim
  • Homerinho - Sim
  • Juliana do Ronaldo - Sim
  • Lukas Amatti - Sim
  • Miguel Bueno - Sim
  • Tati Rogatti - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
  • Baiano Caminhoneiro - Sim
  • Barela da Ambulância - Sim
  • Cristian do Posto - Sim
  • Dr. João Gil - Sim
  • Fabiano Policial - Sim
  • Galo - Sim
  • Homerinho - Sim
  • Juliana do Ronaldo - Sim
  • Lukas Amatti - Sim
  • Miguel Bueno - Sim
  • Tati Rogatti - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
  • Baiano Caminhoneiro - Sim
  • Barela da Ambulância - Sim
  • Cristian do Posto - Sim
  • Dr. João Gil - Sim
  • Fabiano Policial - Sim
  • Galo - Sim
  • Homerinho - Sim
  • Juliana do Ronaldo - Sim
  • Lukas Amatti - Sim
  • Miguel Bueno - Sim
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
  • Baiano Caminhoneiro - Sim
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  • Cristian do Posto - Sim
  • Dr. João Gil - Sim
  • Fabiano Policial - Sim
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  • Homerinho - Sim
  • Juliana do Ronaldo - Sim
  • Lukas Amatti - Sim
  • Miguel Bueno - Sim
  • Tati Rogatti - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
  • Baiano Caminhoneiro - Sim
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  • Dr. João Gil - Sim
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
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  • Barela da Ambulância - Sim
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
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  • Dr. João Gil - Sim
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
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  • Lukas Amatti - Sim
  • Miguel Bueno - Sim
  • Tati Rogatti - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia: Não houve oradores
    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Fabiano Policial / AVANTE
    discurso na íntegra gravado em DVD

    2 - Tati Rogatti / PSC
    discurso na íntegra gravado em DVD

    3 - Dr. João Gil / PV
    discurso na íntegra gravado em DVD

    4 - Galo / PSL
    discurso na íntegra gravado em DVD

    5 - Miguel Bueno / PSD
    discurso na íntegra gravado em DVD

    6 - Baiano Caminhoneiro / UNIÃO
    discurso na íntegra gravado em DVD

    7 - Lukas Amatti / PV
    discurso na íntegra gravado em DVD

    8 - Barela da Ambulância / PSD
    discurso na íntegra gravado em DVD

    9 - Homerinho / PSD
    discurso na íntegra gravado em DVD

    10 - Cristian do Posto / PTB
    discurso na íntegra gravado em DVD