1 - Veto nº 1 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1388
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Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2023 da Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini - Tati Rogatti.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1419
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município para o exercício de 2023.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1420
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Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 3.092, de 14 de julho de 2023, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1362
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Dá denominação a Próprio Municipal “PRAÇA ANIZIO ZIMERMANO”, a Área Institucional IV, localizada no Loteamento Jardim Real, em nossa cidade.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1366
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Dá denominação a Próprio Municipal “PRAÇA JOÃO ALVES DOS SANTOS - ZINHO”, a Área Institucional III, do Loteamento Jardim Real, em nossa cidade.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 1368
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Dá denominação a Próprio Municipal “PRAÇA FRANCISCO DA COSTA BERNARDO (CHICO PAIOLÃO)”, a Área Institucional II, do Loteamento Jardim Real, em nossa cidade.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 1369
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Da denominação a Próprio Municipal “PRAÇA DORIVAL SANCHES” o Sistema de Lazer I, do Loteamento Jardim Real, em nossa cidade.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 1370
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Da denominação a Próprio Municipal “PRAÇA JOSÉ FERNANDES SOBRINHO - JUCA FERNANDES” o Sistema de Lazer II, do Loteamento Jardim Real, em nossa cidade.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 1415
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Altera a Lei nº 2.128, de 13 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a criação do Calendário Folclórico Turístico do município de Palmital, para incluir o evento denominado “Encontro BF/MS- Palmital” (Big Foot/ Mato Grosso do Sul- Palmital)
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 1417
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Institui no âmbito do Município de Palmital o “Dia Municipal da Inclusão da Pessoa com Deficiência” e institui a “Campanha Setembro Verde” e dá outras providências.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Autores: Galo, Baiano Caminhoneiro, Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 1401
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Concede o Título de Cidadã Palmitalense a Excelentíssima Senhora Tatiane Souza Rogatti Rossini, professora e atual vereadora do Município de Palmital/SP, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1416
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Dispõe sobre a utilização de meio eletrônico para tramitação de Processo Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, e dá outras providências.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 101 de 2023
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 1403
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a realização de despesas com a manutenção de veículos da frota municipal, conforme segue:
a) cópia da nota de empenho 000423, e documentos comprobatórios dos serviços de manutenção referente ao veículo Placa DKI-6617?
a) cópia da nota de empenho 000456, e documentos comprobatórios dos serviços de manutenção referente ao veículo Placa DKI-6626?
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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14 - Requerimento nº 102 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 1405
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Requer ao Ilustríssimo Senhor Luís Antonio Ferreira, DD. Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE, que envie a esta Casa de Leis, cópia das filmagens captadas pelas câmeras da casa de bombeamento da autarquia no horto municipal, nos dias 28/11/2023, das 15h às 18h e 29/11/2023, das 12h59 às 15h.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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15 - Requerimento nº 103 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1408
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Requer ao senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de implementar em nosso município o “Programa TEAtivo”, o qual foi instituído pelo Governo Federal, por meio da Portaria MC nº 760, de 31 de março de 2022.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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16 - Moção nº 55 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 1406
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Agradecimento ao Excelentíssimo Senhor Ricardo Madalena, DD. Deputado Estadual, pelo seu empenhamento para a destinação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao nosso município.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade; Vereador Galo fez uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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17 - Moção nº 56 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 1407
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Agradecimento ao Excelentíssimo Senhor Luiz Philippe de Orléans e Bragança, DD. Deputado Federal, pelo seu empenhamento para a destinação de R$ 225.537,00 (duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais) ao nosso município.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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18 - Moção nº 57 de 2023
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1411
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Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Nilto Ignacio Tatto, DD. Deputado Federal, pela destinação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao nosso município.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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19 - Moção nº 58 de 2023
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1412
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Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Ênio Tatto, DD. Deputado Estadual, pela destinação de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) ao nosso município, para a reforma do anfiteatro do Centro Cultural e aquisição de instrumentos musicais.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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20 - Moção nº 59 de 2023
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1413
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Parabenização a Excelentíssima Senhora Maria Izabel Azevedo Noronha, Professora Bebel, DD. Deputada Estadual, pela destinação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao nosso município, para custeio na área da saúde.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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21 - Indicação nº 131 de 2023
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 1404
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, para que sejam instalados coletores de lixo (lixeiras), na Rua José Câmacho, atrás do cemitério e nas proximidades do distrito Industrial.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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22 - Indicação nº 132 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1409
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de melhorar as dependências da Praça Carlos Bergonso, tais como instalação de bancos, construção de um parque para as crianças, implementação de academia ao ar livre.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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23 - Indicação nº 133 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1410
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Indica ao Senhor Prefeito a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a construção de vestiário e banheiros junto ao campo de futebol localizado ao lado da Praça José Tanno, no conjunto habitacional Miguel Huertas.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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24 - Indicação nº 134 de 2023
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 1414
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Indica ao representante (gerente) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de nossa cidade, para que tome as devidas providências para alteração da grafia de via pública de nossa cidade e alterações de bairros que constam em alguns CEPs.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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