Matérias do Expediente (64ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Dá denominação a Próprio Municipal “Campo de Futebol Society - Benedito Vieira Pinto - Dito Graia”

Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – “RUA HÉLIO DALIO”

Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Palmital – CMPDAP – e dá outras providências.

“Dispõe sobre criação da Frente parlamentar de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências”.

Dispõe sobre a alteração da redação do inciso I, do art. 1º, da Lei Complementar nº 372/2024, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e aumento real aos servidores efetivos, comissionados e inativos do Poder Legislativo e dá outras providências, e sobre a alteração da redação do art. 1º, da Lei Complementar nº 373/2024, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual ao subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo.

Requer, informações ao Senhor Prefeito, sobre a divulgação dos casos confirmados de dengue em nossa cidade, conforme segue:
a) como está sendo realizada a divulgação dos casos de dengue confirmados? Existe algum canal oficial ou plataforma onde a população possa acessar essas informações regularmente?
b) Quantos casos de contágio de dengue já ocorreram em nossa cidade entre o início do ano até a presente data?

Requer informações ao Senhor Prefeito, sobre a designação dos responsáveis pelo exercício da atividade de Brigada de Incêndio, instituída pela Lei Municipal nº 3.097/2023, conforme segue:
a) quais são os responsáveis pelo exercício da atividade de Brigada de Incêndio em nosso município? Enviar documentos comprobatórios.
b) existe alguma previsão para a regulamentação das atribuições dos responsáveis pela brigada de incêndio?

Requer informações ao Gerente da unidade em nossa cidade da CEAGESP – Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo, se existe a possibilidade de permitir acesso ao pátio da referida companhia pelos caminhoneiros

Requer ao Senhor Prefeito que informe se existe previsão para a aquisição de materiais necessários para instalação de lâmpadas de Light Emitting Diode - LED na rede de iluminação pública do distrito de Sussuí no valor de R$ 27.000,00 e para aquisição e instalação de um playground no distrito de Sussuí, no valor de R$ 8.000,00, conforme consta da Emenda Individual Impositiva, de autoria deste vereador, ao Projeto de Lei 48/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício financeiro de 2024".

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado ofício à concessionária responsável pelo trecho da SP-270 em nosso município, solicitando a isenção da tarifa de pedágio para moradores de Palmital que tenham necessidade de trânsito regular no sentido Ourinhos e no retorno no sentido Palmital.

Moção de Protesto, repudiando as declarações de Luiz Inácio LULA da Silva, sobre Israel.

Moção de Congratulações e aplausos a Cocamar - Cooperativa Agroindustrial, pela doação e entrega de sistemas fotovoltaicos para a Associação de Pais Amigos Excepcionais de Palmital – APAE.

Moção de Parabenização ao senhor CARLOS EDUARDO ZACARELLI ELIAS, por dar nome à Copa Cadu Elias de Futebol Society e pelos excelentes serviços prestados na área da comunicação no município de Palmital/SP.

Moção de Parabenização à senhora CINTIA GONÇALVES ANJOS, pelos excelentes serviços prestados na área da Educação no município de Palmital/SP

Indica ao Sr. Prefeito que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder com a limpeza, capina e roçagem entorno da ponte metálica sob o Rio Pari-Veado, próximo ao Distrito de Sussui

Indica ao Sr. Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder com a limpeza, capina e roçagem embaixo do pontilhão sob a linha férrea que passa pela nossa cidade, bem como nas margens da linha férrea.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a distribuição gratuita de repelentes, nas Unidades Básicas de Saúde, aos idosos, gestantes e crianças a fim de evitar a contaminação com Aedes aegypti.

Indica ao Senhor Prefeito, seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar “aparelhos de ar condicionado” nas salas da Casa de Agricultura em nossa cidade.

Requer ao Senhor Prefeito a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua José Paulinho, nas proximidades do número 744.

Indica ao Sr Prefeito que sejam substituídas as lâmpadas antigas de iluminação pública pelas lâmpadas de LED existentes nas imediações dos hospitais, pronto socorro e escolas, caso ainda não tenham sido substituídas.