Matérias do Expediente (70ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2.025 e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024 e inclui novo elemento de despesa.

Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Fênix III – “RUA JORGINA DE GOUVEIA ROMUALDO”.

Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Fênix III – “RUA CÉSAR AUGUSTO SERAFIM PINHEIRO (Sargento Augusto)”

Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Palmital, localizada no Loteamento Fênix III – “RUA ALCEBÍADES BATISTA MOREIRA”

Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Palmital, localizada no Loteamento Fênix III – “RUA DOMINGAS FANTIN BRESSANIN”

Dá denominação a Via Pública do Município de Palmital, localizada no Conjunto Habitacional Padre Antônio Bastos – “RUA JOSÉ PARRILHA NETO”.

Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Fênix III – “RUA APARECIDO BENTO FERREIRA (Dinho Corretor)”

Altera a redação do § 3º, do art. 1°, da Lei nº 2.053, de 22 de fevereiro de 2005, que abona o dia de aniversário do servidor público do Município.

Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Palmital, localizada no Loteamento Fênix III – “RUA SÔNIA REGINA DAMACENO COUTINHO”.

Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Palmital, localizada no Loteamento Fênix III – “RUA ANTONIO TROVO”.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Marcos da Costa, DD. Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Ézio Spera, DD. Médico pediatra da Santa Casa de Misericórdia de Palmital.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a revitalização da Praça José Maciel de Goes, situada no final da Rua Joaquim Moreira da Silva e seu prolongamento no Parque São Jorge, com o calçamento adequado da praça, a instalação de bancos para descanso e a colocação de postes de iluminação com lâmpadas de LED.

Apresento a V. Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Presidente da 137ª Subseção de Palmital
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), informando sobre a Lei nº 2.956/2021, que instituiu o “Dia Municipal do Advogado” no calendário oficial de eventos do Município de Palmital.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o asfaltamento na Rua Luis de Andrade, bem como realização de calçada/passeio público nesta localidade.

Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, no sentido de prestar esclarecimento a esta Casa de Leis, após vigência da Portaria do Gabinete da Ministra do Ministério da Saúde nº 3.493, de 10 de abril de 2024, conforme segue:
a) O município de Palmital instituiu a nova metodologia de cofinanciamento federal o Piso de Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com objetivo de fortalecer e valorizar a Estratégia Saúde da Família -ESF, nos termos da supracitada Portaria?
b) O Poder Executivo realizará transferência dos valores do componente, aos profissionais da Secretária de Saúde municipal? Quais categorias profissionais serão abrangidas com o incentivo financeiro adicional?
c) Como serão realizados os repasses do incentivo financeiro adicional aos profissionais, caso ocorra?

Requer seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando a Indicação 266/2021, para que seja determinado ao setor competente da municipalidade a realização de estudos necessários para que seja enviado a esta Casa de Leis um projeto de lei criando o Fundo Municipal de Segurança Pública de Palmital – FUMSEPP.

Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, se existe estudos ou planejamento por parte do Poder Executivo para a construção de calçadas, pelo menos de um lado da via, na extensão da Rua Joaquim Amâncio Ferreira até a Rodovia Nelson Leopoldino?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que envie para esta Casa de Leis decreto estabelecendo normas para a utilização do espaço e equipamentos do Recinto de Festas José Leandro Sobrinho (Recinto da Fapip).

Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, se estão sendo executadas as Leis Municipais nºs 2.649/2014, 2.815/2017, 2.852/2018 e 2.887/2019, em caso positivo, enviar a comprovação, em caso negativo, justificar os motivos.

Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, sobre as lombadas modulares ecológicas, conforme segue:
a) quantas lombadas foram instaladas em 2023 e em 2024 até a presente data?
b) qual o valor unitário com a instalação dessas lombadas?
c) quais são os critérios utilizados pelo Poder Executivo para a instalação dessas lombadas?
d) existe planejamento por parte do Poder Executivo para implementação dessas lombadas ao longo deste ano? Em caso positivo, quais locais?

Moção de Pesar pelo passamento do contabilista, agricultor e empresário Américo Bergamaschi, ocorrido no último dia 29 de maio de 2024.

Moção de Pesar pelo passamento do agricultor Valdeci Alberto Zamboni, ocorrido no último dia 30 de maio de 2024.

Moção de Pesar pelo passamento do empresário Sérgio Barreiros, ocorrido no último dia 2 de junho de 2024.