Matérias do Expediente (71ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Palmital, os dados relativos aos casos de dengue, zika ou chikungunya.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal "SISTEMA DE LAZER II ANTONIO BAPTISTA MARTINS (TONINHO MARTINS)", o Sistema de Lazer
II localizado no CDHU Antonio Tirolli no Município de Palmital.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal "SISTEMA DE LAZER IV WALDEMAR DE ALMEIDA (WALDEMAR CARECA)", o Sistema de Lazer IV localizado no CDHU Antonio Tirolli no Município de Palmital.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal, “SISTEMA DE LAZER I MARIA APARECIDA VIEIRA SEBRIAM (PROFESSORA CIDOCA)”, no CDHU Antônio Tirolli, em nosso município.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Rosvaldir Cachole, DD. Presidente da 137ª Subseção da OAB de Palmital, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense.

Requer informações ao Senhor Prefeito sobre a reforma da padaria artesanal da Rua Joaquim Amâncio Ferreira.

Requer informações ao Senhor Prefeito, no sentido de esclarecer a esta Casa de Leis, quais providências estão sendo tomadas para realizar a instalação do playground no Distrito de Sussuí, haja visto a destinação de emendas impositivas no valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), sendo R$ 8.000,00 do Vereador Baiano Caminhoneiro e R$ 8.000,00 do Vereador Galo.

Requer informações ao Senhor Prefeito, sobre a divulgação dos casos confirmados de dengue em nossa cidade.

Requer ao Senhor Prefeito, informações detalhadas sobre a realização dos exames de colonoscopia e endoscopia no município, detalhando o uso do valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) destinados por este Vereador para a redução da fila de espera destes exames.

Moção de agradecimento ao Excelentíssimo Senhor Arlindo Chinaglia, DD. Deputado Federal, pela destinação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao nosso município para utilização na área da saúde.

Moção de Parabenização ao senhor RODRIGO BRANCO MONTORO MARTINS, pelos excelentes serviços prestados na organização e participação da nossa região no 7º Conexidades.

Moção de Parabenização ao senhor JULIANO CAMILO BORGES, pelos excelentes serviços prestados na organização e participação da nossa região no 7º Conexidades.

Moção de Parabenização à Excelentíssima DEPUTADA ESTADUAL FABIANA BOLSONARO, pela destinação de R$ 200 mil reais para a Sala da Juventude de Palmital no 7º Conexidades.

Indicação ao Prefeito Municipal para promover a Regularização Fundiária Urbana, para os moradores do Bairro Jardim Dona Elídia.