1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1000
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Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1001
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Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1002
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 346, de 08 de maio de 2023, na forma que menciona.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 977
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Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Palmital, por meio da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Resolução nº 12 de 2024
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 997
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Cria a "Galeria Lilás – Vereadora Olinda Guglielmetti" no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP.
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Matéria lida
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6 - Moção nº 49 de 2024
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 996
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Moção de Parabenização para as interventoras, extensivos a todos os colaboradores, pelo aniversário de 63 anos da Santa Casa de Misericórdia de Palmital.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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7 - Indicação nº 66 de 2024
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 998
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Indica ao Senhor Prefeito, realização de estudos no sentido de instituir o programa de regularização fiscal – Refis, a fim de possibilitar
que os contribuintes quitem suas dívidas, inclusive de maneira parcelada e com redução de até 90% nas penalidades/juros e, consequentemente, obter recursos para auxiliar a municipalidade.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada
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8 - Indicação nº 67 de 2024
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 999
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Indica ao Senhor Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital (SAAE), estudos e providências no sentido de instituir o programa de regularização fiscal – Refis, a fim de possibilitar que os contribuintes quitem suas dívidas com a referida Autarquia.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada
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