Matérias do Expediente (78ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil.

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 346, de 08 de maio de 2023, na forma que menciona.

Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Palmital, por meio da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências.

Cria a "Galeria Lilás – Vereadora Olinda Guglielmetti" no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP.

Moção de Parabenização para as interventoras, extensivos a todos os colaboradores, pelo aniversário de 63 anos da Santa Casa de Misericórdia de Palmital.

Indica ao Senhor Prefeito, realização de estudos no sentido de instituir o programa de regularização fiscal – Refis, a fim de possibilitar
que os contribuintes quitem suas dívidas, inclusive de maneira parcelada e com redução de até 90% nas penalidades/juros e, consequentemente, obter recursos para auxiliar a municipalidade.

Indica ao Senhor Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital (SAAE), estudos e providências no sentido de instituir o programa de regularização fiscal – Refis, a fim de possibilitar que os contribuintes quitem suas dívidas com a referida Autarquia.