Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
Protocolo: 100
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do artigo 27, da Lei Complementar n. 13, de 09 de maio de 1994, que que "Cria Autarquia e dispõe sobre o Serviço de Assistência à Saúde da Prefeitura Municipal de Palmital. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 | Proposição prejudicada | 05/03/2025 - Texto da Ação: Proposição prejudicada na pauta da ordem do dia da 3ª Sessão Ordinária devido ao pedido de vista de dois dias, do Vereador Cristian do Posto, aprovado por unanimidade.
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 142
Turno: -
Texto original
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Autoriza o S.A.A.E – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro. - - |
Aprovado Por unanimidade; Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 141
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do município de Palmital (SP), prevê a criação de políticas públicas para a transição sustentável e constitui a governança ambiental participativa. - - |
Aprovado Por unanimidade; Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 140
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Bem-Estar Animal (FUMPBEA) do município de Palmital (SP). - - |
Aprovado Por unanimidade; Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Protocolo: 130
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa “Doadores do Futuro” e dá outras providências. - - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Protocolo: 94
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no Distrito de Sussuí – “RUA GENY APARECIDA SALOMÃO” - - |
Aprovado Por unanimidade. |