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Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025 e inclui novo elemento de despesa.
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Aprovado
Por Unanimidade; Esclareceu o senhor Presidente que referido projeto havia recebido parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça; Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade.
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2
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Altera o caput do Art. 1º, §1º e incisos I e II, da Lei Municipal nº 2.973, de 02 de agosto de 2021, que institui o Programa de Capacitação, Qualificação Profissional e Auxílio Emergencial ao Desempregado, denominado “Frente de Trabalho Municipal”, e dá outras providências.
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Aprovado
Por unanimidade; Esclareceu o senhor Presidente que referido projeto havia recebido parecer favorável das Comissões de Finanças, Educação e Justiça; Vereador Alessandro do Karatê fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade.
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3
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Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Palmital, por meio da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências.
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Aprovado
Por unanimidade; Esclareceu o senhor Presidente que referido projeto havia recebido parecer favorável das Comissões de Finanças, Saúde, Educação e Justiça; Vereador Marquinho Tortinho fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em DVD).
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4
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e organizadores de eventos festivos a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco, no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências.
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Aprovado
Por unanimidade; Esclareceu o senhor Presidente que referido projeto havia recebido parecer favorável das Comissões de Finanças, Saúde e Justiça; Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade.
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5
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Cria a "Galeria Lilás – Vereadora Olinda Guglielmetti" no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP.
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Aprovado
Unanimidade; Esclareceu o senhor Presidente que referido projeto havia recebido parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça
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