Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem público e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.122, de 19 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Palmital, revoga integralmente a Lei Complementar nº 353/2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências.

Dispõe sobre fornecimento gratuito de repelente, como forma de prevenção às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, e dá outras providências.

Dá denominação a próprio Municipal "Palácio Legislativo 'Vereador José Carlos de Moraes - Profº Moraes' ".

Dispõe sobre a alteração do "caput" do artigo 1º, da Lei n. 3.181, de 11 de outubro de 2024, que "Dispõe sobre a distribuição gratuita de medidor continuo de glicose (glicemia) aos portadores de Diabetes Tipo I, residentes no município de Palmital e dá outras providências.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER – PROGRAMA “ELAS EMPREENDEDORAS” – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração do artigo 27, da Lei Complementar n. 13, de 09 de maio de 1994, que "Cria Autarquia e dispõe sobre o Serviço de Assistência à Saúde da Prefeitura Municipal de Palmital.

Dispõe sobre a alteração das atribuições e referência salarial do cargo público de provimento efetivo de Assistente Administrativo, existente na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Palmital, e dá outras providências.

Modifica-se a Ementa, do Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o incisco II do artigo 5º da Lei nº 3.194, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para instalar um redutor de velocidade/lombada ou lombofaixa, na Rua Manoel Moreira da Silva, próximo à Travessa José de Andrade, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer seja oficiado a ENERGISA, solicitando que nos informe: a) se há algum tipo de cobrança monetária/financeira das empresas que fazem uso dos postes de iluminação pública, para fixação de fiação nesta cidade de Palmital e, em caso positivo, se algum valor é repassado ao Município; b) se a Energisa recolhe algum valor ou tributo para o Município de Palmital, face a utilização do espaço aéreo com uso dos postes de iluminação pública.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há fiscalização sobre o derrame de água com possíveis resíduos industriais ou se há análise desta água, na Rua Luiz de Andrade, no Distrito Industrial, desta cidade de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para instalar um ponto de energia na Praça do Skate, localizada na Vila São José, na Praça Dona Egidia e na Praça Arlindo Olinto Tirolli, situadas nesta cidade de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a instalação de iluminação pública e asfaltamento, no prolongamento da Rua Ézio Antonio Tirolli, a partir da Rua Messias Candido de São José até a rotatória do anel viário, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe por qual motivo não cumpriu ou executou os termos da Emenda Impositiva deste vereador, no ano de 2024, constante na instalação de lâmpadas de LED no distrito de Sussuí, neste município de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para instalar um sistema de gerador de energia, no sistema de tratamento de esgoto do SAAE situado no anel viário desta cidade de Palmital/SP.

Requer sejam solicitadas informações ao Prefeito Municipal sobre a possibilidade de disponibilizar técnicos de enfermagem nas escolas e creches municipais.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para elaborar projeto de Lei visando a equiparar a remuneração do cargo de agente de vigilância sanitária aos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, no quadro de servidores desta municipalidade.

Requer sejam solicitadas informações ao diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital (SAAE), sobre o abastecimento de água nos reservatórios, realizado por caminhões.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe qual a destinação dos materiais retirados da obra deste Poder Legislativo que foram recolhidos pela municipalidade, tais como telha, madeiramento, vidros e ar condicionado.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que preste informações sobre a atualização do TFD (Tratamento Fora do Domicílio).

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que preste informações sobre a atualização das diárias dos motoristas municipais e a implantação de diárias para as equipes de saúde que atuam em eventos municipais (campeonatos, torneios, etc).

Moção de Parabenização ao Sr. Aparecido Alves Martins, proprietário do “Hot Dog do Cido”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade palmitalense.

Moção de Parabenização às Ilustríssimas empreendedoras Jaqueline Olanti e Rocheli Galhardo, extensiva a toda a equipe da JR Mármores e Granitos, pelo brilhante início das atividades empresariais e pela relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e social do município

Moção de Apoio à Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (APAMPESP), por sua atuação pela aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.255, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Moção de Pesar pelo passamento da Sra. Benedita Aparecida Vieira (tia do Vereador Homero Marques Filho), ocorrido no dia 13 de março de 2025, aos 72 anos de idade.

Indica ao senhor Prefeito, a realização de estudos no sentido de intensificar a varrição de rua no Bairro Jardim Montreal, em nossa cidade, bem como aumentar o número de trabalhadores nesta atividade.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a limpeza do lago da Praça Matriz de Santo Antonio, em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito, para que verifique a possibilidade de denominar o Campeonato de Futebol Society de 2025, categoria liberado, como “Heraldo Frandsen”.

Indica ao Senhor Prefeito, para que verifique a possibilidade de denominar o Campeonato de Futebol Society de 2025, categoria veteranos, como “Benedito Aparecido da Silva – DITINHO DO BAR”.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombada) na altura do número 200, da Rua José Tirolli, em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombada) na altura do número 30 da Rua Rafael Bergonso, em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua Estados Unidos, na altura do número 195, nas imediações da esquina com a Rua Henrique Alberto da Silva.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombada) na Rua Comendador Braz Biondi, em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito, para que verifique a possibilidade de denominar o Campeonato de Futebol Society de 2025, categoria Sub 46, como “José Carlos Pereira de Andrade”.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de assentos nas imediações do Pronto Socorro Municipal de Palmital (no lado externo do prédio), localizado na Rua Paulo Virginio.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de placa de trânsito “PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR” (Código R-6C) na Rua Paulo Virginio, em frente ao Pronto Socorro Municipal de Palmital, no sentido Centro-Bairro da via.

Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a poda das árvores localizadas na Rua José Casagrande, entre a Rua Manoel Leão Rego e Av. Reginalda Leão, ao lado ao Asilo São Vicente de Paulo.