1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 693
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Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Adaptação e Resiliência Climática (PMARC) de Palmital/SP.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 694
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Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Palmital/SP.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 695
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Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Cerrado e das Áreas de Preservação Permanente (PMMAeC) de Palmital/SP.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 696
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Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) de Palmital/SP.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 697
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Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Palmital/SP.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 698
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Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Contingência – Proteção e Defesa Civil (PMC-PDC) de Palmital/SP.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 699
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Autoriza o Município de Palmital a contratar com a Desenvolve SP – Agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 705
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Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP, no âmbito do Município de Palmital, e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor: Professor Antonio Pepece
Número de Protocolo: 656
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 684
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Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Palmital/SP”.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Autor: Flaviane do Transporte
Número de Protocolo: 688
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para mulheres mastectomizadas no Município de Palmital/SP e dá outras providências.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 691
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Institui o Programa “Visão para o Futuro - Oftalmologista na Escola”, no âmbito do município de Palmital/SP e dá outras providências.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 700
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Institui o “Dia Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, e dá outras providências.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 701
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Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do Município de Palmital e dá outras providências.
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Autor: Bi Biondi
Número de Protocolo: 702
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Dispõe sobre o fornecimento de aparelho de medir pressão digital de pulso aos hipertensos de baixa renda no Município de Palmital, e dá outras providências.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Bi Biondi
Número de Protocolo: 672
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Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor BOLIVAR FIGUEIREDO SILVA.
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Matéria lida
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 690
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Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Raffaele de Filippo Filho, DD. Promotor de Justiça da Comarca de Palmital.
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Matéria lida
Obs.: Esclareceu o senhor Presidente que os Projetos de Leis nºs 39/2025, 40/2025, 41/2025, 42/2025, 43/2025, 44/2025, 45/2025, 46/2025, 47/2025, 48/2025, 49/2025, 50/2025, 51/2025, 52/2025, bem como dos Projetos de Decreto Legislativo n. 01/2025 e 02/2025, após análise jurídica, serão encaminhados às comissões competentes.
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18 - Requerimento nº 81 de 2025
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 683
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Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para instalar um sistema de gerador de energia, no sistema de tratamento de água e esgoto do SAAE, situado no Horto Florestal desta cidade de Palmital/SP.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 9ª Sessão Ordinária.
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19 - Requerimento nº 82 de 2025
Autor: Marquinho Tortinho
Número de Protocolo: 704
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, solicite a adoção das providências necessárias para realizar processo licitatório para a compra de equipamentos com recursos provenientes da emenda impositiva MAC/2025, de autoria do Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme ofício em anexo. Os equipamentos a serem adquiridos são: Audiômetro Digital de 2 canais Modelo: AVS 800 Marca: Vibrasons e Cabine acústica Modelo: VSA 40B Dimensões: 1.105 x 1.105 x 2.000 mm.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 9ª Sessão Ordinária.
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20 - Requerimento nº 83 de 2025
Autor: Marquinho Tortinho
Número de Protocolo: 706
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Se há estudos em andamento no âmbito da Administração Municipal visando à formalização da entrega definitiva da escritura do imóvel localizado na Rua José Camacho, nº 413, Parque Industrial II, CEP 19973-612, no município de Palmital/SP, atualmente ocupado pela empresa J.N Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, conhecida como Suspiros Aryanne. 2. Em caso positivo, quais são as etapas já cumpridas e o cronograma previsto para a conclusão do processo de outorga da escritura definitiva. 3. Em caso negativo, quais os entraves existentes para a formalização da transferência da titularidade do imóvel e se há previsão de encaminhamento de estudos técnicos ou administrativos nesse sentido.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 9ª Sessão Ordinária.
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21 - Requerimento nº 84 de 2025
Autor: Marquinho Tortinho
Número de Protocolo: 707
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, na qualidade de Presidente do CIVAP, para que interceda junto à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, com o objetivo de viabilizar a instalação de uma unidade regional da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS) na região abrangida pelo consórcio.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 9ª Sessão Ordinária.
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22 - Moção nº 37 de 2025
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 687
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Parabenização ao Senhor Adolfo Silvério da Cruz, pelo seu aniversário de 100 anos.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 9ª sessão ordinária. Vereador Homero Marques Filho fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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23 - Moção nº 38 de 2025
Autor: Bi Biondi
Número de Protocolo: 708
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MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos valorosos membros da Companhia do Divino Espírito Santo de Palmital - SP.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 9ª sessão ordinária.
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24 - Moção nº 39 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 709
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Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Alex Sandro Garcia, de 37 anos, ocorrido no último dia 25 de maio de 2025.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 9ª sessão ordinária.
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25 - Moção nº 40 de 2025
Autores: Quinzinho, Alessandro do Karatê, Baiano Caminhoneiro, Bi Biondi, Cristian do Posto, Flaviane do Transporte, Marcelo Marin, Marquinho Tortinho, Miguel Bueno
Número de Protocolo: 711
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Moção de Pesar pelo passamento do Sr. CLAUDINEI MARTELOZO, ocorrido na última sexta-feira, dia 23 de maio de 2025.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 9ª sessão ordinária.
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26 - Indicação nº 72 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 624
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Indica ao Presidente da 137ª Subseção de Palmital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que preste informação sobre a Lei nº 2.956/2021, que instituiu o “Dia Municipal do Advogado” no calendário oficial de eventos do Município de Palmital, indicando três representantes da classe para serem homenageados.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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