Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Adaptação e Resiliência Climática (PMARC) de Palmital/SP.

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Palmital/SP.

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Cerrado e das Áreas de Preservação Permanente (PMMAeC) de Palmital/SP.

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) de Palmital/SP.

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Palmital/SP.

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Contingência – Proteção e Defesa Civil (PMC-PDC) de Palmital/SP.

Autoriza o Município de Palmital a contratar com a Desenvolve SP – Agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP, no âmbito do Município de Palmital, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Palmital/SP”.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para mulheres mastectomizadas no Município de Palmital/SP e dá outras providências.

Institui o Programa “Visão para o Futuro - Oftalmologista na Escola”, no âmbito do município de Palmital/SP e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do Município de Palmital e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento de aparelho de medir pressão digital de pulso aos hipertensos de baixa renda no Município de Palmital, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor BOLIVAR FIGUEIREDO SILVA.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Raffaele de Filippo Filho, DD. Promotor de Justiça da Comarca de Palmital.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para instalar um sistema de gerador de energia, no sistema de tratamento de água e esgoto do SAAE, situado no Horto Florestal desta cidade de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, solicite a adoção das providências necessárias para realizar processo licitatório para a compra de equipamentos com recursos provenientes da emenda impositiva MAC/2025, de autoria do Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme ofício em anexo. Os equipamentos a serem adquiridos são: Audiômetro Digital de 2 canais Modelo: AVS 800 Marca: Vibrasons e Cabine acústica Modelo: VSA 40B Dimensões: 1.105 x 1.105 x 2.000 mm.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Se há estudos em andamento no âmbito da Administração Municipal visando à formalização da entrega definitiva da escritura do imóvel localizado na Rua José Camacho, nº 413, Parque Industrial II, CEP 19973-612, no município de Palmital/SP, atualmente ocupado pela empresa J.N Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, conhecida como Suspiros Aryanne. 2. Em caso positivo, quais são as etapas já cumpridas e o cronograma previsto para a conclusão do processo de outorga da escritura definitiva. 3. Em caso negativo, quais os entraves existentes para a formalização da transferência da titularidade do imóvel e se há previsão de encaminhamento de estudos técnicos ou administrativos nesse sentido.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, na qualidade de Presidente do CIVAP, para que interceda junto à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, com o objetivo de viabilizar a instalação de uma unidade regional da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS) na região abrangida pelo consórcio.

Parabenização ao Senhor Adolfo Silvério da Cruz, pelo seu aniversário de 100 anos.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos valorosos membros da Companhia do Divino Espírito Santo de Palmital - SP.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Alex Sandro Garcia, de 37 anos, ocorrido no último dia 25 de maio de 2025.

Moção de Pesar pelo passamento do Sr. CLAUDINEI MARTELOZO, ocorrido na última sexta-feira, dia 23 de maio de 2025.

Indica ao Presidente da 137ª Subseção de Palmital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que preste informação sobre a Lei nº 2.956/2021, que instituiu o “Dia Municipal do Advogado” no calendário oficial de eventos do Município de Palmital, indicando três representantes da classe para serem homenageados.