1 - Veto nº 4 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1082
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Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 51/2025 do Vereador Cristian do Posto.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Autor: Bi Biondi
Número de Protocolo: 1092
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Dispõe sobre a equiparação salarial do cargo de Visitador Sanitário (Agente de Vigilância Sanitária) aos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) do município de Palmital – SP e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 1093
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Institui o Programa “Visão para o Futuro - Oftalmologista na Escola”, no âmbito do município de Palmital/SP e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 1103
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos provenientes de poda de árvores realizada por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica e por empresas por elas contratadas, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1111
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Dá denominação à Rua 10 como Rua Elias Francisco Vieira Sebriam, no Conjunto Habitacional “Palmital F” – “Conjunto Habitacional Mateus Sebastião Ferreira Raimundo – Dr. Mateus Ferreira”.
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Matéria lida
Obs.: Esclareceu o senhor Presidente que o Veto n. 04/2025, bem como os Projetos de Leis nºs 64/2025, 65/2025, 66/2025 e 67/2025, após análise jurídica, serão encaminhados às comissões competentes.
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6 - Requerimento nº 124 de 2025
Autor: Professor Antonio Pepece
Número de Protocolo: 1051
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Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para a implantação de uma Farmácia Municipal no Bairro São José, nesta cidade de Palmital/SP.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 14ª Sessão Ordinária
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7 - Requerimento nº 125 de 2025
Autor: Professor Antonio Pepece
Número de Protocolo: 1052
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Requer ao Senhor Prefeito que nos informe se há estudos ou previsão para a implantação de uma malha cicloviária ou ciclovias em pontos estratégicos de nossa cidade, visando promover a mobilidade ativa, o lazer e a segurança dos ciclistas.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 14ª Sessão Ordinária
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8 - Requerimento nº 126 de 2025
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 1078
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Requer ao Senhor Prefeito, informações sobre a obra de reforma e manutenção da piscina municipal localizada no Conjunto Poliesportivo Dr. Benedicto Bergamaschi.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 14ª Sessão Ordinária. Vereadores Baiano Caminhoneiro fez uso da palavra (discurs na íntegra gravado em mídia digital).
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9 - Requerimento nº 127 de 2025
Autor: Professor Antonio Pepece
Número de Protocolo: 1087
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Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para instalar um redutor de velocidade/lombada ou lombofaixa, na Rua Duque de Caxias, próximo do número 50, nesta cidade de Palmital/SP.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 14ª Sessão Ordinária
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10 - Requerimento nº 128 de 2025
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 1088
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Requer seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se o Poder Executivo realizou ou há previsão da realização de estudos acerca da possibilidade de captação de água nas nascentes existentes na Água Parada, situada no anel viário entre a rodovia SP375 e a PMT Fuade Haddad nesta cidade de Palmital/SP.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 14ª Sessão Ordinária
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11 - Requerimento nº 129 de 2025
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 1089
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Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito, para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para a instalação de um redutor de velocidade (lombada) defronte a Praça D. Egidia, nesta cidade de Palmital/SP.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 14ª Sessão Ordinária
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12 - Requerimento nº 130 de 2025
Autor: Marquinho Tortinho
Número de Protocolo: 1094
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Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) os saldos das disponibilidades financeiras de “Caixa e Bancos” da Prefeitura Municipal de Palmital (Unidade Gestora: Prefeitura Municipal), existentes em 31/08/2025, com detalhamento por Fonte de Recursos. 2) o saldo das obrigações financeiras de curto prazo da Prefeitura Municipal de Palmital (Unidade Gestora: Prefeitura Municipal), existentes em 31/08/2025.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 14ª Sessão Ordinária
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13 - Requerimento nº 131 de 2025
Autor: Marquinho Tortinho
Número de Protocolo: 1095
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Requer ao Senhor Diretor do SAAE de Palmital para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) saldo das disponibilidades financeiras de “Caixa e Bancos” do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital – Autarquia SAAE, existentes em 31/08/2025, com detalhamento por Fonte de Recursos. 2) saldo dos compromissos financeiros de curto prazo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital – Autarquia SAAE, existentes em 31/08/2025.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 14ª Sessão Ordinária
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14 - Requerimento nº 132 de 2025
Autor: Bi Biondi
Número de Protocolo: 1113
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se há estudos ou previsão para jogar pedriscos ou raspas de asfalto, ao longo da estrada PMT-030 (Estrada Eugenio Orlandi), do Trevo das Tres Ilhas até o Bairro da Corredeira, nesta cidade.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 14ª Sessão Ordinária
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15 - Moção nº 55 de 2025
Autor: Flaviane do Transporte
Número de Protocolo: 1090
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Moção de Parabenização à Senhora Maria Leopoldina Bento de Oliveira, por sua destacada trajetória de vida dedicada à família, à educação, à comunidade e à preservação da cultura sertaneja, com relevantes serviços prestados, incluindo sua participação histórica na FAPIP, em Palmital.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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16 - Moção nº 56 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1102
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Moção de Parabenização ao Senhor Amarildo de Oliveira Mazzo, popularmente conhecido como Polaco, pelos 40 anos de atuação como comerciante no Polaco Lanches, em Palmital.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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17 - Moção nº 57 de 2025
Autores: Miguel Bueno, Alessandro do Karatê, Baiano Caminhoneiro, Bi Biondi, Cristian do Posto, Flaviane do Transporte, Homerinho, Marcelo Marin, Marquinho Tortinho, Professor Antonio Pepece, Quinzinho
Número de Protocolo: 1104
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Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Adivanir Zanetti (conhecido como Diva Zanetti), aos 73 anos, ocorrido no último dia 10 de setembro de 2025.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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18 - Indicação nº 90 de 2025
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1091
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Indico ao Exmo. Sr. Prefeito a realização dos estudos e providências necessárias para a implementação de lombadas modulares ecológicas na Rua Osvaldo Victor e Rua Maria Augusta Razaboni Victor, no Bairro Golden Park, conforme apontado na emenda impositiva nº 11/2024, deste subscritor.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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19 - Indicação nº 91 de 2025
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 1096
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Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar reparos, manutenção e substituição de lâmpada queimada em um dos postes na Praça Carlos Bergonso, em nossa cidade (conforme foto em anexo).
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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20 - Indicação nº 92 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1097
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Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de manter o atendimento ao público durante o horário de almoço.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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21 - Indicação nº 93 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1098
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Indica ao Senhor Fábio Calório Pereira, Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de manter o atendimento ao público durante o horário de almoço.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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22 - Indicação nº 94 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1099
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Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias no sentido instalar um toldo na entrada da EMEI Clóvis Barbosa, na Rua Padre Martins, 378, em nossa cidade.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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23 - Indicação nº 95 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1100
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Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido criar um programa de vídeo treinamento para pais e mães de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) como uma política pública inovadora, inclusiva e de baixo custo, que utiliza ferramentas digitais para ampliar o acesso à informação e ao conhecimento.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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24 - Indicação nº 96 de 2025
Autor: Marquinho Tortinho
Número de Protocolo: 1105
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Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de uma caçamba para colocação de lixo em frente ao antigo posto da Polícia Rodoviária, nas proximidades do Km 01 da Rodovia Nelson Leopoldino (SP-375), em nossa cidade.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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