Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 51/2025 do Vereador Cristian do Posto.

Dispõe sobre a equiparação salarial do cargo de Visitador Sanitário (Agente de Vigilância Sanitária) aos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) do município de Palmital – SP e dá outras providências.

Institui o Programa “Visão para o Futuro - Oftalmologista na Escola”, no âmbito do município de Palmital/SP e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos provenientes de poda de árvores realizada por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica e por empresas por elas contratadas, e dá outras providências.

Dá denominação à Rua 10 como Rua Elias Francisco Vieira Sebriam, no Conjunto Habitacional “Palmital F” – “Conjunto Habitacional Mateus Sebastião Ferreira Raimundo – Dr. Mateus Ferreira”.

Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para a implantação de uma Farmácia Municipal no Bairro São José, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito que nos informe se há estudos ou previsão para a implantação de uma malha cicloviária ou ciclovias em pontos estratégicos de nossa cidade, visando promover a mobilidade ativa, o lazer e a segurança dos ciclistas.

Requer ao Senhor Prefeito, informações sobre a obra de reforma e manutenção da piscina municipal localizada no Conjunto Poliesportivo Dr. Benedicto Bergamaschi.

Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para instalar um redutor de velocidade/lombada ou lombofaixa, na Rua Duque de Caxias, próximo do número 50, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se o Poder Executivo realizou ou há previsão da realização de estudos acerca da possibilidade de captação de água nas nascentes existentes na Água Parada, situada no anel viário entre a rodovia SP375 e a PMT Fuade Haddad nesta cidade de Palmital/SP.

Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito, para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para a instalação de um redutor de velocidade (lombada) defronte a Praça D. Egidia, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) os saldos das disponibilidades financeiras de “Caixa e Bancos” da Prefeitura Municipal de Palmital (Unidade Gestora: Prefeitura Municipal), existentes em 31/08/2025, com detalhamento por Fonte de Recursos. 2) o saldo das obrigações financeiras de curto prazo da Prefeitura Municipal de Palmital (Unidade Gestora: Prefeitura Municipal), existentes em 31/08/2025.

Requer ao Senhor Diretor do SAAE de Palmital para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) saldo das disponibilidades financeiras de “Caixa e Bancos” do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital – Autarquia SAAE, existentes em 31/08/2025, com detalhamento por Fonte de Recursos. 2) saldo dos compromissos financeiros de curto prazo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital – Autarquia SAAE, existentes em 31/08/2025.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se há estudos ou previsão para jogar pedriscos ou raspas de asfalto, ao longo da estrada PMT-030 (Estrada Eugenio Orlandi), do Trevo das Tres Ilhas até o Bairro da Corredeira, nesta cidade.

Moção de Parabenização à Senhora Maria Leopoldina Bento de Oliveira, por sua destacada trajetória de vida dedicada à família, à educação, à comunidade e à preservação da cultura sertaneja, com relevantes serviços prestados, incluindo sua participação histórica na FAPIP, em Palmital.

Moção de Parabenização ao Senhor Amarildo de Oliveira Mazzo, popularmente conhecido como Polaco, pelos 40 anos de atuação como comerciante no Polaco Lanches, em Palmital.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Adivanir Zanetti (conhecido como Diva Zanetti), aos 73 anos, ocorrido no último dia 10 de setembro de 2025.

Indico ao Exmo. Sr. Prefeito a realização dos estudos e providências necessárias para a implementação de lombadas modulares ecológicas na Rua Osvaldo Victor e Rua Maria Augusta Razaboni Victor, no Bairro Golden Park, conforme apontado na emenda impositiva nº 11/2024, deste subscritor.

Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar reparos, manutenção e substituição de lâmpada queimada em um dos postes na Praça Carlos Bergonso, em nossa cidade (conforme foto em anexo).

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de manter o atendimento ao público durante o horário de almoço.

Indica ao Senhor Fábio Calório Pereira, Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de manter o atendimento ao público durante o horário de almoço.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias no sentido instalar um toldo na entrada da EMEI Clóvis Barbosa, na Rua Padre Martins, 378, em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido criar um programa de vídeo treinamento para pais e mães de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) como uma política pública inovadora, inclusiva e de baixo custo, que utiliza ferramentas digitais para ampliar o acesso à informação e ao conhecimento.

Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de uma caçamba para colocação de lixo em frente ao antigo posto da Polícia Rodoviária, nas proximidades do Km 01 da Rodovia Nelson Leopoldino (SP-375), em nossa cidade.