Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Veto nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1121
Turno: -
Texto original
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Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025. - Veto nº 5 de 2025 | Veto incluso na ordem do dia | 31/10/2025 - Parecer pela manutenção do veto emitido pela Comissão de Justiça.
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Aprovado Aprovado o Veto, obtendo 08 votos favoráveis e 01 voto contrário. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. Vereador Alessandro do Karatê fez uso da palavra (discurso na íntegra arquivado em mídia digital). |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1196
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de cargo público, de provimento efetivo, sua remuneração, carreira e dá outras providências. - - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade dos vereadores presentes. |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Bi Biondi
Protocolo: 1153
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor LUIZ ROGÉRIO PAITL. - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade dos vereadores presentes. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Protocolo: 1181
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Cleber Biondi (popularmente conhecido como Bi Biondi), Digníssimo Advogado e Vereador do município de Palmital. - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade dos vereadores presentes. |