1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1325
|
Autoriza a desafetação de bem imóvel público municipal de uso institucional para bem dominical e sua alienação mediante leilão público e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Autor: Bi Biondi
Número de Protocolo: 1275
|
Assegura aos professores e demais servidores das unidades educacionais municipais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar.
|
Matéria lida
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Autor: Bi Biondi
Número de Protocolo: 1278
|
Altera o inciso II do artigo 1º da Lei nº 2.192, de 24 de maio de 2007, que criou o programa de alimentação do servidor público municipal e dá outras providencias.
|
Matéria lida
|
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Autor: Bi Biondi
Número de Protocolo: 1279
|
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor RAFAEL AUGUSTO COSTA.
|
Matéria lida
|
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1322
|
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Bruno Luiz Ferraz, Digníssimo comerciário e sócio proprietário da Drogaria Saúde, em Palmital.
|
Matéria lida
|
6 - Requerimento nº 158 de 2025
Autor: Bi Biondi
Número de Protocolo: 1276
|
Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para providenciar a implantação de uma Casa Abrigo ou estrutura similar, destinada a acolher pacientes que realizam tratamento oncológico na cidade de Jaú, bem como seus acompanhantes, necessitando de suporte de hospedagem durante o período de tratamento.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes.
|
7 - Requerimento nº 159 de 2025
Autor: Bi Biondi
Número de Protocolo: 1277
|
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que nos informe se há estudos ou previsão para a expansão e aprimoramento do sistema de tratamento de esgoto municipal, com especial atenção à capacidade e modernização das lagoas de decantação, visando evitar uma potencial sobrecarga no sistema e, consequentemente, o derramamento de esgoto urbano in natura nas águas do Rio Capixingui.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes.
|
8 - Requerimento nº 160 de 2025
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 1303
|
Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações se há estudos ou previsão para a implantação de atendimento médico na especialidade de Pediatria na ESF Orlando Cadrobbi, ao menos uma vez por semana.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes.
|
9 - Requerimento nº 161 de 2025
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 1308
|
Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações se há estudos ou previsão para a implantação de um bueiro ou sistema de escoamento de água, o chamado “boca de lobo”, nas proximidades do número 860 da Avenida Brasil, nesta cidade.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes.
|
10 - Requerimento nº 162 de 2025
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 1310
|
Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações se já está autorizada a construção dos imóveis no bairro Jardim Real, em nossa cidade. Em caso de ainda não haver autorização, esclarecer os motivos e qual a previsão de liberação.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes.
|
11 - Requerimento nº 163 de 2025
Autor: Marquinho Tortinho
Número de Protocolo: 1317
|
Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações acerca da atualização do Plano de Carreira referente ao cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes.
|
12 - Requerimento nº 164 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1323
|
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se há algum processo para o credenciamento de médico especializado para realização de exames de aptidão física e mental em candidatos à habilitação e renovação de CNH, conforme previsto nos arts. 147 e 148 da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 927, de 28 de março de 2022.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes.
|
13 - Requerimento nº 165 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1324
|
Requer à direção do Detran/SP de Assis, para que informe a esta Casa de Leis, se há algum processo para o credenciamento de médico especializado para realização de exames de aptidão física e mental em candidatos à habilitação e renovação de CNH, conforme previsto nos arts. 147 e 148 da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 927, de 28 de março de 2022.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes.
|
14 - Moção nº 66 de 2025
Autores: Marquinho Tortinho, Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 1313
|
Moção de Pesar pelos falecimentos dos policiais durante a megaoperação ocorrida no Rio de Janeiro.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Marquinho Tortinho fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
|
15 - Moção nº 67 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1327
|
Moção de Parabenização e Agradecimento à jovem Ana Luiza Carvalho dos Santos, universitária do curso de Direito, pelos serviços prestados como estagiária da Câmara Municipal de Palmital.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes.
|
16 - Indicação nº 101 de 2025
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 1293
|
Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a pintura de uma Faixa de Pedestres na Rua Mário Zacarelli, na altura da confluência com a Rua Wady Zugaiar, em nossa cidade.
|
Matéria lida
Obs.: E encaminhado.
|
17 - Indicação nº 102 de 2025
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 1294
|
Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de um quebra-molas (lombada) na Rua Wady Zugaiar, na altura do número 234, em nossa cidade.
|
Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
|
18 - Indicação nº 103 de 2025
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 1305
|
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de placas de “Proibido Jogar Lixo” no calçamento da Rua André Maurício Marques, do Bairro Golden Park, em nossa cidade.
|
Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
|
19 - Indicação nº 104 de 2025
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 1306
|
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na altura do número 200, da Rua Francisco Batista, no Bairro Paraná, nesta cidade de Palmital/SP
|
Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
|
20 - Indicação nº 105 de 2025
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 1307
|
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na altura do número 1067, da Rua Eduardo Zacarelli, no Bairro Paraná, nesta cidade de Palmital/SP.
|
Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
|
21 - Indicação nº 106 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1318
|
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de regulamentar o estacionamento nos bicicletários instalados nas calçadas do município.
|
Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
|
22 - Indicação nº 107 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1319
|
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a reforma e ampliação dos banheiros no Cemitério Municipal, aumentando o número de aparelhos sanitários tanto masculino quanto feminino.
|
Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
|
23 - Indicação nº 108 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1320
|
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a reforma, manutenção e zeladoria dos banheiros no Complexo Poliesportivo Benedicto Bergamaschi.
|
Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
|
24 - Indicação nº 109 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1321
|
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar de forma regular campanha de conscientização ao uso das bicicletas motorizadas.
|
Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
|
