Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Moção Pesar pelo passamento do colaborador do SAAE, José Roberto da Silva.

Parabenização à jovem palmitalense Sabrina Alves, eleita Rainha do Rodeio da FICAR 2025, em Assis.

Moção de Parabenização aos integrantes da comunidade rural da Água Bonita, em Palmital, pela organização e realização da tradicional Festa em Louvor a São João Batista e Nossa Senhora Aparecida, realizada no início do mês de novembro.

Moção de Pesar pelo passamento de ALTINO BARREIROS, ocorrido no último dia 22 de novembro p. passado.

Requer a expedição de ofício ao Ilustríssimo Delegado de Polícia Civil de Palmital/SP, solicitando cópia do inteiro teor do Inquérito Policial nº 3096355/2024, ressalvadas, se houver, as peças eventualmente acobertadas por sigilo legal.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para a promoção de um show católico na cidade, contemplando a participação do Departamento de Cultura e atendendo à crescente demanda da juventude católica local.

Requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Representante do Ministério Público Estadual para, com fulcro no art. 27 da Lei Federal nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), no art. 129, inciso III, da Constituição Federal, e nos princípios da dignidade da pessoa humana, da eficiência administrativa e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, apresentar o presente REQUERIMENTO para que se digne a tomar as providências cabíveis e necessárias em relação à poluição sonora contínua e excessiva gerada pela Cozinha Piloto do Poder Executivo Municipal.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, sobre os serviços de varrição nas vias públicas de nossa cidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações acerca das obras realizadas na PMT 50 “Estrada José Moreira da Silva Neto”:

PL 52-2025

Parecer pela inadmissibilidade da matéria, em razão de seu vício de iniciativa, e pelo consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 52/2025

Dá nova redação ao Art. 5º, do Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria do Vereador Cleber Biondi, que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Palmital a tradicional Festa de Santos Reis, realizada anualmente na comunidade da Água Nova, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do teste de Glicemia Capilar nas triagens de todos os atendimentos de rotina, urgência e emergência nos hospitais, prontos-socorros e nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Palmital, na forma que especifica.

Institui o Programa Municipal de Valorização do Servidor Público no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências.

Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2025.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 300/2017, de 29 de setembro de 2017 relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em razão das modificações introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 183, de 22 de setembro de 2021, e pela Lei Complementar Federal nº 218, de 24 de setembro de 2025, e dá outras providências.

Extingue a Autarquia Municipal denominada Serviço de Assistência à Saúde – SAS, criada pela Lei Complementar nº 13, de 09 de maio de 1994, transfere suas atribuições administrativas, financeiras, judiciais, de pessoal, patrimoniais, os ativos e passivos, o acervo documental e as dotações orçamentárias para a Prefeitura de Palmital e dá outras providências.