1 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1160
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Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1161
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Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereador Professor Antônio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1162
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.
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4 - Emenda nº 4 de 2025
Autor: Flaviane do Transporte
Número de Protocolo: 1312
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Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 72/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026”.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereador Alessandro do Karatê fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.
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5 - Emenda nº 5 de 2025
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 1328
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Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 72/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026”.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.
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6 - Emenda nº 6 de 2025
Autor: Quinzinho
Número de Protocolo: 1329
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Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 72/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026”.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.
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7 - Emenda nº 7 de 2025
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 1337
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Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 72/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026”.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereador Alessandro do Karatê fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.
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8 - Emenda nº 8 de 2025
Autor: Professor Antonio Pepece
Número de Protocolo: 1338
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Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 72/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026”.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.
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9 - Emenda nº 9 de 2025
Autor: Bi Biondi
Número de Protocolo: 1341
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Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 72/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026”.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.
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10 - Emenda nº 10 de 2025
Autor: Marquinho Tortinho
Número de Protocolo: 1342
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Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 72/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026”.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereador Alessandro do Karatê fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.
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11 - Emenda nº 11 de 2025
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 1343
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Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 72/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026”.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereador Professor Antônio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.
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12 - Emenda nº 12 de 2025
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 1347
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Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 72/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026”.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.
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13 - Emenda nº 13 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1348
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Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 72/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026”.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereador Alessandro do Karatê fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.
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14 - Emenda nº 14 de 2025
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1350
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Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 72/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026”.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereador Professor Antônio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. Vereador Homerinho fez uso da palavra (discurso na integra gravado em mídia digital).
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15 - Emenda nº 15 de 2025
Autor: FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Número de Protocolo: 1402
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Dá nova redação ao caput do Art. 3º, ao Parágrafo Único do art. 22 e ao Art. 24, e suprime o Parágrafo Único do Art. 26 e o inciso IV do Art. 31, todos do Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereador Alessandro do Karatê fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.
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