1 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1566
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Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Fios e Cabos Metálicos e regulamenta a comercialização de material metálico em geral.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1567
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Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 176 de 2025
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 1502
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para realizar o recape ou operação tapa-buraco, na Rua Manoel Rodrigues Serradas, no trecho que interliga com a Rua Dr. Geraldo Coelho, nesta cidade de Palmital/SP.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária.
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4 - Requerimento nº 177 de 2025
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 1503
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Requer seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que informe se há estudos ou previsão para realizar a pintura ou substituição das placas que denominam as ruas, do Bairro Jardim Arboris, nesta cidade de Palmital/SP.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária.
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5 - Requerimento nº 178 de 2025
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 1504
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Requer seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para a instalação de um redutor de velocidade (lombada), na Rua Manoel Moreira da Silva, próximo à Praça Manoel Dias de Oliveira, nesta cidade de Palmital/SP.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária.
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6 - Requerimento nº 179 de 2025
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 1526
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para alterar o fluxo da Rua Joaquim Amâncio Ferreira, no perímetro urbano desta cidade de Palmital/SP, tornando-a mão dupla.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária.
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7 - Requerimento nº 180 de 2025
Autor: Professor Antonio Pepece
Número de Protocolo: 1537
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Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis sobre como é feita a divisão de valores e as cobranças relativas à coparticipação do plano de saúde UNIMED oferecido pela Municipalidade aos seus servidores e dependentes; adicionalmente, requer-se esclarecimentos sobre a existência de estudos ou previsão para a disponibilização de um sistema ou meio acessível para que os beneficiários possam acompanhar seus dados de coparticipação, incluindo valores, débitos e formas de parcelamento.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária.
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8 - Requerimento nº 181 de 2025
Autor: Professor Antonio Pepece
Número de Protocolo: 1556
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Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para corrigir, refazer ou apresentar uma solução viável para a sarjeta da lombofaixa existente na Avenida Reginalda Leão, defronte ao Fórum desta cidade.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária.
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9 - Requerimento nº 182 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1559
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Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a aplicabilidade da Lei Municipal nº 3.241, de 2025, de autoria deste Vereador, que “Institui, no âmbito do Município de Palmital/SP, o Orçamento Cidadão, com o objetivo de garantir maior transparência e acessibilidade às informações orçamentárias, por meio da divulgação periódica e simplificada das receitas e despesas públicas”.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária.
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10 - Moção nº 79 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1513
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Moção de Parabenização ao Senhor José Aparecido Alves, o "Zezinho do Fórum", por sua Homenagem com o Diploma Ramos de Azevedo no Tribunal de Justiça de São Paulo, em reconhecimento à sua notável trajetória e 45 anos de dedicação ao Poder Judiciário.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária.
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11 - Moção nº 80 de 2025
Autor: Professor Antonio Pepece
Número de Protocolo: 1555
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Moção de Pesar pelo passamento do empresário e agricultor Francisco Scalada, ocorrido ontem, dia 09 de dezembro de 2025.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária. Vereador Professor Antonio Pepece fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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12 - Moção nº 81 de 2025
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1557
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Parabenização aos palmitalenses e colaboradores envolvidos na ação solidária em prol da população de Rio Bonito do Iguaçu/PR.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária.
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13 - Indicação nº 111 de 2025
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 1558
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Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de implementar a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na altura do número 57, da Rua Laudelino Batista da Rocha, no Bairro Jardim Paulista, nesta cidade de Palmital/SP.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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