Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro do Karatê
Protocolo: 1374
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Údine Ramiro. - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/01/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Alessandro do Karatê fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1325
Turno: -
Texto original
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Autoriza a desafetação de bem imóvel público municipal de uso institucional para bem dominical e sua alienação mediante leilão público e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/01/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |