1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 369
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Institui o Programa Municipal de Monitoramento e Acompanhamento de Mulheres com Medidas Protetivas de Urgência no Município de Palmital-SP e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Requerimento nº 34 de 2026
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 344
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Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre veículo/ambulância marca Renault, placas QSY3H44.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária. Vereador Baiano Caminhoneiro fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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3 - Requerimento nº 35 de 2026
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 345
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Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito, solicitando informações sobre a substituição da Bandeira do Brasil fixada no Estádio Municipal Miguel Assad Taraia, nesta cidade.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária. Vereador Baiano Caminhoneiro fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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4 - Requerimento nº 36 de 2026
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 354
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Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito, solicitando esta Câmara Municipal informações sobre o veículo Fiat Ducato, placas DJM-7297.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária.
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5 - Requerimento nº 37 de 2026
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 355
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Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito, solicitando a esta Câmara Municipal informações sobre o veículo Fiat Doblo, placas EEF-2976.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária.
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6 - Requerimento nº 38 de 2026
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 356
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Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos, previsão, cronograma ou providências referentes à sinalização horizontal e vertical, bem como inserção de faixa de pedestre, na Alameda da Paz, esquina com a Rua Gregório Telles, defronte ao escritório da Santa Casa de Misericórdia de Palmital.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária. Vereador Alessandro do Karatê fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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7 - Requerimento nº 39 de 2026
Autor: Bi Biondi
Número de Protocolo: 358
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Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para colocar placa com o nome oficial do Paço Oficial "Marilena Tronco", com a devida solenidade de descerramento de placa.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária.
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8 - Requerimento nº 40 de 2026
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 366
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.182/24 sobre a identificação dos fios e cabos nos postes de nossa cidade e a remoção de inservíveis.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária.
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9 - Requerimento nº 41 de 2026
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 367
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Requer ao responsável pelo setor competente da Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A. – Unidade/Agência de Assis/SP para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis de Palmital/SP, informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.182/24 sobre a identificação dos fios e cabos nos postes de nossa cidade e a remoção de inservíveis.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária. Vereador Baiano Caminhoneiro fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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10 - Requerimento nº 42 de 2026
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 368
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre a previsão de reformas e reparos no asfaltamento da Rua Coronel Afonso Negrão, em nossa cidade.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária.
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11 - Requerimento nº 43 de 2026
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 370
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre o processo de contratação da empresa de coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais porta a porta em nosso município.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária.
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12 - Requerimento nº 44 de 2026
Autor: Professor Antonio Pepece
Número de Protocolo: 392
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Requer seja oficiado ao Diretor Presidente do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), solicitando informações acerca da possibilidade técnica, viabilidade e cronograma para inserção de um dispositivo rotatório (rotatória) no Trevo das Três Ilhas, localizado na Rodovia SP-375 (Rodovia Nelson Leopoldino), em Palmital/SP.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária.
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13 - Requerimento nº 45 de 2026
Autor: Professor Antonio Pepece
Número de Protocolo: 393
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Requer seja oficiado ao Senhor João Vitor Ronqui Monteiro, Interventor Administrativo da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, solicitando que preste informações a esta Casa de Leis sobre a emenda parlamentar impositiva destinada pelo Deputado Federal Enrico Misasi, no exercício de 2023, no valor de R$ 482.360,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta reais), com a finalidade de reforma da unidade (contrato repasse nº 941551/2023/MS).
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária.
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14 - Requerimento nº 46 de 2026
Autores: Marcelo Marin, Bi Biondi
Número de Protocolo: 394
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para alterar o fluxo da Rua Eduardo Zacarelli, tornando-a via de sentido duplo/mão dupla em toda sua extensão.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 47 de 2026
Autores: Marcelo Marin, Bi Biondi
Número de Protocolo: 395
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para alterar o fluxo da Rua Rui Barbosa, entre a Rua Manoel Leão Rego e Avenida Reginalda Leão, nesta cidade, tornando-a via de sentido duplo/mão dupla.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária.
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16 - Requerimento nº 48 de 2026
Autor: Professor Antonio Pepece
Número de Protocolo: 396
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Requer seja oficiado ao Ministro da Educação, Sr. Leonardo Barchini, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de incluir Palmital/SP como ponto e/ou local de aplicação da prova do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária. Vereador Professor Antonio Pepece fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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17 - Requerimento nº 49 de 2026
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 402
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis se há previsão ou planos para a instalação de uma cobertura na quadra da Academia da Saúde, em nossa cidade.
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Aprovado
Obs.: Por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário, na 25ª Sessão Ordinária. Vereador Alessandro do Karatê fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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18 - Requerimento nº 50 de 2026
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 404
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Requerimento sobre informaçõe sobre o terreno localizado nas esquinas das Ruas Melo Peixoto e Rui Barbosa
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária.
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19 - Moção nº 16 de 2026
Autor: Professor Antonio Pepece
Número de Protocolo: 397
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Moção de Apoio ao Projeto de Lei 2531/2021 de autoria da Deputada Federal Rose Modesto, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária.
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20 - Moção nº 17 de 2026
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 398
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Moção de Parabenização para o prefeito Luis Gustavo Mendes Moraes pelas premiações na área da Educação
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária.
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21 - Moção nº 18 de 2026
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 399
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Moção de Apoio ao senhor Fernando Sirchia, DD. Vereador do Município de Assis/SP, vítima de assalto em sua residência no último dia 23 de março.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária.
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22 - Moção nº 19 de 2026
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 400
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Moção de Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Felipe Becari, DD. Deputado Federal, pela apresentação técnica apresentada durante a 1ª Audiência Pública em Defesa da Causa Animal, realizada pela Câmara Municipal de Palmital no último dia 20 de março.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária.
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23 - Moção nº 20 de 2026
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 401
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Moção de Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Dr. Edson da Paiol, DD. Empresário e Médico Veterinário, pela apresentação técnica apresentada durante a 1ª Audiência Pública em Defesa da Causa Animal, realizada pela Câmara Municipal de Palmital no último dia 20 de março.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária.
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24 - Indicação nº 15 de 2026
Autor: Quinzinho
Número de Protocolo: 343
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Indica ao Senhor Prefeito, seja determinado ao setor competente da municipalidade para que proceda à revisão e adequação da tabela de vencimentos dos servidores municipais, cujos valores de salário base atualmente se encontram abaixo do salário mínimo nacional vigente, promovendo-se a necessária reposição salarial ou a revogação/adequação dessas referências, de forma a garantir o cumprimento da legislação constitucional.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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25 - Indicação nº 16 de 2026
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 365
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Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder à recuperação asfáltica e operação tapa-buracos na Rua Carlos Bergonso, esquina com a Rua Conceição Dias de Melo, no Bairro Jardim Arboris, em nossa cidade.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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26 - Indicação nº 17 de 2026
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 385
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Indica ao Senhor Prefeito, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização dos estudos necessários para a instalação de uma lixeira na esquina da Rua Gregório Telles e Alameda da Paz, entre a Santa Casa de Misericórdia de Palmital e a unidade da Ceagesp.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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27 - Indicação nº 18 de 2026
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 391
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Indica ao Senhor Prefeito, a realização dos estudos necessários para a instalação de um ponto de hidratação para pets na Academia Pet “Cão Bento”.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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28 - Indicação nº 19 de 2026
Autores: Miguel Bueno, Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 403
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Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a implantação de mão dupla de direção com permissão de parada e estacionamento em apenas um dos lados da via na Rua João Moreira da Silva, em nossa cidade.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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