1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 598
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Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotações e dá outras providencias.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 600
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Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 2º e o § 2º, incisos I e II, do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.660, de 16 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Municipal nº 2.698, de 01 de julho de 2015, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 541
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 8º-A da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, com redação dada pela Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 588
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Institui o Programa de Acessibilidade Pedagógica e Material Escolar Adaptado na Rede Municipal de Ensino de Palmital, voltado a alunos com TEA, TDAH e dificuldades de coordenação motora, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 589
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Dispõe sobre a disponibilização de informações e da promoção de ações de conscientização sobre vacinação, HPV e prevenção de cânceres aos servidores municipais no âmbito da administração pública direta e indireta de Palmital-SP, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Autor: Bi Biondi
Número de Protocolo: 591
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Altera o art. 1° da Lei nº 1.034, de 07 de outubro de 1975, que dispõe sobre feriados municipais.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Autor: Flaviane do Transporte
Número de Protocolo: 575
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Concede o Título de Cidadã Benemérita à Excelentíssima Senhora Ana Elisa Martins Elias da Silva, DD. Vice-Prefeita do Município de Palmital.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 583
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Dispõe sobre alteração ao parágrafo único do art. 4º da Resolução nº 126, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a instituição e concessão de títulos e honrarias no âmbito da Câmara Municipal de Palmital.
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Matéria lida
Obs.: Esclareceu o senhor Presidente que os Projetos de Leis nºs 41, 42, 43, 44, 45 e 46/2026, o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026, bem como o Projeto de Resolução nº 01/2026, após análise jurídica, seriam encaminhados às comissões competentes.
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9 - Requerimento nº 64 de 2026
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 553
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Requer ao Senhor Prefeito que nos envie o cronograma e respectivas datas da obra na Praça Central do Distrito de Sussuí e das demais obras agendadas no município.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 28ª Sessão Ordinária. Vereador Baiano Caminhoneiro fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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10 - Requerimento nº 65 de 2026
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 554
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Requer ao Senhor Prefeito que nos informe se há estudos ou previsão para realizar a proibição de estacionar em um dos lados da Rua Canaan Tannus, no trecho entre a Rua Prof. Mario Correia de Lima e Rua Elisa Bueno Martins, nesta cidade.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 28ª Sessão Ordinária. Vereadores Alessandro do Karatê, Baiano Caminhoneiro e Professor Antonio Pepece fizeram uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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11 - Requerimento nº 66 de 2026
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 555
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Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para aumentar a frequência de recolhimento de lixo alimentar, mais especificamente nas redondezas das lanchonetes e restaurantes desta cidade.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 28ª Sessão Ordinária. Vereadores Alessandro do Karatê, Professor Antonio Pepece e Marquinho Tortinho fizeram uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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12 - Requerimento nº 67 de 2026
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 595
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, em conjunto com a Secretaria da Saúde, nos informe qual o procedimento adotado pela municipalidade quando o médico se ausenta do trabalho junto ao Posto de Saúde e UBS, tais como: se os pacientes são avisados, se há remarcação com urgência/preferência, e ainda, nos enviando a lista de espera e a relação de quantos pacientes cada médico atende diariamente.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 28ª Sessão Ordinária. Vereadores Baiano Caminhoneiro e Marquinho Tortinho fizeram uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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13 - Requerimento nº 68 de 2026
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 596
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do Departamento de Obras e Fiscalização Municipal, encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre como é realizada a fiscalização, conferência e autorização para construção de barracões neste Município de Palmital.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 28ª Sessão Ordinária.
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14 - Moção nº 24 de 2026
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 558
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Moção de Pesar para as servidoras do Instituto São José, em Rio Branco (capital do Acre), Alzenir Pereira da Silva, de 53 anos, e Raquel Sales Feitosa, de 36 anos, que foram mortas dentro do estabelecimento de ensino.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 28ª Sessão Ordinária. Vereador Baiano Caminhoneiro fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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15 - Moção nº 25 de 2026
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 590
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Moção de Parabenização à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Palmital, pelos 42 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados em prol das pessoas com deficiência e neurodivergentes do município e região.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 28ª Sessão Ordinária.
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16 - Moção nº 26 de 2026
Autores: Miguel Bueno, Alessandro do Karatê, Baiano Caminhoneiro, Bi Biondi, Cristian do Posto, Flaviane do Transporte, Homerinho, Marcelo Marin, Marquinho Tortinho, Professor Antonio Pepece, Quinzinho
Número de Protocolo: 594
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Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Bolivar Figueiredo Silva, em reconhecimento à sua trajetória de vida e aos relevantes serviços prestados à comunidade palmitalense.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 28ª Sessão Ordinária.
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17 - Indicação nº 27 de 2026
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 540
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Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de uma lombada e/ou redutor de velocidade na R. Mal. Castelo Branco, nº 306, nas proximidades da sede do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) em nossa cidade.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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18 - Indicação nº 28 de 2026
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 559
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, sugerindo que seja determinado ao setor competente da municipalidade, para que verifique a possibilidade de denominar o Campeonato de Futebol Amador 2026, como “FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA”, vulgo “CHIQUINHO MARIANO”.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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19 - Indicação nº 29 de 2026
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 597
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Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar uma valeta de drenagem na Rua Manoel Leão Rego, na esquina com a Avenida Oriente, em nosso município.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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