Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotações e dá outras providencias.

Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 2º e o § 2º, incisos I e II, do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.660, de 16 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Municipal nº 2.698, de 01 de julho de 2015, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 8º-A da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, com redação dada pela Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.

Institui o Programa de Acessibilidade Pedagógica e Material Escolar Adaptado na Rede Municipal de Ensino de Palmital, voltado a alunos com TEA, TDAH e dificuldades de coordenação motora, e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização de informações e da promoção de ações de conscientização sobre vacinação, HPV e prevenção de cânceres aos servidores municipais no âmbito da administração pública direta e indireta de Palmital-SP, e dá outras providências.

Altera o art. 1° da Lei nº 1.034, de 07 de outubro de 1975, que dispõe sobre feriados municipais.

Concede o Título de Cidadã Benemérita à Excelentíssima Senhora Ana Elisa Martins Elias da Silva, DD. Vice-Prefeita do Município de Palmital.

Dispõe sobre alteração ao parágrafo único do art. 4º da Resolução nº 126, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a instituição e concessão de títulos e honrarias no âmbito da Câmara Municipal de Palmital.

Requer ao Senhor Prefeito que nos envie o cronograma e respectivas datas da obra na Praça Central do Distrito de Sussuí e das demais obras agendadas no município.

Requer ao Senhor Prefeito que nos informe se há estudos ou previsão para realizar a proibição de estacionar em um dos lados da Rua Canaan Tannus, no trecho entre a Rua Prof. Mario Correia de Lima e Rua Elisa Bueno Martins, nesta cidade.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para aumentar a frequência de recolhimento de lixo alimentar, mais especificamente nas redondezas das lanchonetes e restaurantes desta cidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, em conjunto com a Secretaria da Saúde, nos informe qual o procedimento adotado pela municipalidade quando o médico se ausenta do trabalho junto ao Posto de Saúde e UBS, tais como: se os pacientes são avisados, se há remarcação com urgência/preferência, e ainda, nos enviando a lista de espera e a relação de quantos pacientes cada médico atende diariamente.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do Departamento de Obras e Fiscalização Municipal, encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre como é realizada a fiscalização, conferência e autorização para construção de barracões neste Município de Palmital.

Moção de Pesar para as servidoras do Instituto São José, em Rio Branco (capital do Acre), Alzenir Pereira da Silva, de 53 anos, e Raquel Sales Feitosa, de 36 anos, que foram mortas dentro do estabelecimento de ensino.

Moção de Parabenização à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Palmital, pelos 42 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados em prol das pessoas com deficiência e neurodivergentes do município e região.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Bolivar Figueiredo Silva, em reconhecimento à sua trajetória de vida e aos relevantes serviços prestados à comunidade palmitalense.

Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de uma lombada e/ou redutor de velocidade na R. Mal. Castelo Branco, nº 306, nas proximidades da sede do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) em nossa cidade.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, sugerindo que seja determinado ao setor competente da municipalidade, para que verifique a possibilidade de denominar o Campeonato de Futebol Amador 2026, como “FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA”, vulgo “CHIQUINHO MARIANO”.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar uma valeta de drenagem na Rua Manoel Leão Rego, na esquina com a Avenida Oriente, em nosso município.