Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026 em 28ª Ordinária da 19ª Legislatura (28ª Ordinária da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Altera o art. 1° da Lei nº 1.034, de 07 de outubro de 1975, que dispõe sobre feriados municipais.
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Situação de Pauta
Observação