Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 121 de 2019 em 48ª Ordinária da 17ª Legislatura (48ª Ordinária da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 121 de 2019
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE, A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - EXISTEM ESTUDOS PARA REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 09 DE MAIO DE 1994, LEI DE CRIAÇÃO DA AUTARQUIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL - SAS? 2 - CASO POSITIVO, EXISTE PREVISÃO PARA A INCLUSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS JUNTO AO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, BEM COMO DOS DEMAIS SERVIDORES QUE LABORAM PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE TRABALHO - CLT, COMO BENEFICIÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PROMOVIDOS PELA REFERIDA AUTARQUIA?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação