Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 41 de 2011 em 44ª Ordinária da 15ª Legislatura (44ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 41 de 2011
REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PARA QUE PRESTE A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DO DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO:
A) EXISTE ALGUM IMPEDIMENTO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL QUANTO AO DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO;
B) CASO HAJA, EM QUAIS BAIRROS DA CIDADE NÃO SÃO PERMITIDOS;
C) APÓS A DATA DE PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO, QUAL O PRAZO MÁXIMO PARA O FORNECIMENTO DE RESPOSTA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação