Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 44 de 2011 em 44ª Ordinária da 15ª Legislatura (44ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 44 de 2011
REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA - DD. PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE LEI ESPECÍFICA QUE PROÍBE O DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, ENVIANDO, PARA TANTO, CÓPIA DA MESMA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação