Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026 em 31ª Ordinária da 19ª Legislatura (31ª Ordinária da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026
Institui o Programa Municipal “Palmital On - Saúde Digital”, destinado à ampliação do acesso da população aos serviços públicos de saúde por meio de ferramentas digitais, teleorientação em saúde e mecanismos de transparência das informações da rede municipal de saúde.
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