Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 em 7ª Ordinária da 19ª Legislatura (7ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Institui Políticas Públicas voltadas para o combate à Alienação Parental no município, inclui no Calendário Oficial de Eventos o dia 25 DE ABRIL (DIA MUNICIPAL DO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL) e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/04/2025
Observação
Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Educação e Finanças