Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Bi Biondi
Protocolo: 334
Turno: -
Texto original
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Dá denominação a próprio Municipal "Palácio Legislativo 'Vereador José Carlos de Moraes - Profº Moraes' ". - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/04/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças
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Aprovado Por maioria de 10 votos favoráveis e 1 contrario. Vereador Baiano Caminhoneiro fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em DVD). |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Protocolo: 445
Turno: -
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Institui Políticas Públicas voltadas para o combate à Alienação Parental no município, inclui no Calendário Oficial de Eventos o dia 25 DE ABRIL (DIA MUNICIPAL DO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL) e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/04/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Educação e Finanças
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Bi Biondi
Protocolo: 455
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Protetores de Animais de Palmital. - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/04/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças
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Aprovado Por unanimidade. |
| 4 |
Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 452
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao PL_17-2025 - Veto nº 1 de 2025 | Veto incluso na ordem do dia | 30/04/2025 - Proposição recebeu parecer desfavorável da Comissão de Justiça
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Rejeitado Por 6 votos desfavoráveis e 4 votos favoráveis; Vereadores Homerinho, Marquinho Tortinho e Alessandro do Karate fizeram uso da palavra (discursos na íntegra gravados e disponíveis no sítio oficial da Câmara Municipal). |