Ordem do Dia/Expediente: 15 - Emenda nº 15 de 2025 em 4ª Extraordinária da 19ª Legislatura (4ª Extraordinária da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 15 de 2025
Dá nova redação ao caput do Art. 3º, ao Parágrafo Único do art. 22 e ao Art. 24, e suprime o Parágrafo Único do Art. 26 e o inciso IV do Art. 31, todos do Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Emenda nº 15 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/12/2025
Observação
Proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças.