Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 em 25ª Ordinária da 19ª Legislatura (25ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública de ensino de Palmital.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/04/2026
Observação
Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Saúde.