Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 em 25ª Ordinária da 19ª Legislatura (25ª Ordinária da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, DESTINADOS AO ACOLHIMENTO, INCLUSÃO E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES SENSORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/04/2026
Observação
Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.