Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 em 25ª Ordinária da 19ª Legislatura (25ª Ordinária da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-004440.989.23-4, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2023.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/04/2026
Observação