Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026 em 27ª Ordinária da 19ª Legislatura (27ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Dispõe sobre a garantia de nutrição adequada e terapia nutricional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Palmital.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/04/2026
Observação
Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.