Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026 em 27ª Ordinária da 19ª Legislatura (27ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 2.192, de 24 de maio de 2007, que criou o Programa de Alimentação do Servidor Público, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/04/2026
Observação
Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.