Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026 em 28ª Ordinária da 19ª Legislatura (28ª Ordinária da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Autoriza a Prefeitura de Palmital a firmar convênio, contrato, termo de parceria ou instrumento formal congênere com as entidades do terceiro setor, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026 | Pedido de Vista | 19/05/2026
Observação
Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças. Educação e Saúde.