Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 16 de 2018 em 15ª Extraordinária da 17ª Legislatura (15ª Extraordinária da 17ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 16 de 2018
MODIFICAM-SE AS GRAFIAS DO ARTIGO 1º; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO PRIMEIRO E PARÁGRAFO SEGUNDO; ARTIGO 3º; ARTIGO 4º, PARÁGRAFO 1º; ARTIGO 5º; ARTIGO 6º E ARTIGO 7º E MODIFICA-SE O INCISO I DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 52/2018.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação