SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 02/03/2026 - 19:30	Encerramento: - 21:14

Correspondências

Expedientes

1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a vigésima terceira sessão ordinária, em seguida solicitou a todos que pudessem a ficar em posição de respeito para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico: Na sequência e, em atendimento a Resolução nº 37/05, a primeira Secretária, Vereadora Flaviane procedeu a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos continuaram em pé para a oração do pai nosso ecumênico, feita pelo Vereador Bi Biondi.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação as atas das sessões anteriores, como segue: ata da vigésima segunda sessão ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2026; a qual foi aprovada sem debates por unanimidade dos Vereadores.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2026.	Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 Processo: - Autor: Bi Biondi	Dispõe sobre o fornecimento de aparelho de medir pressão digital de pulso aos hipertensos de baixa renda no Município de Palmital, e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Dá denominação a via pública do Município de Palmital, localizada no Prolongamento Rua José de Souza – “RUA SILVIO DO CARMO (SILVINHO DO AÇOUGUE)”.	Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Dá denominação ao Próprio Municipal “PARQUE GUSTAVO ANTÔNIO DAMASCENO TROVO”, a área de areia localizada no Centro de Lazer Antônio Pedro Cobianchi, neste Município de Palmital.	Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Dá denominação ao Próprio Municipal “ESPAÇO DA JUVENTUDE LUIZ MIGUEL ORTEGA MONTEIRO” (prédio da Apabem), localizado na rua João Moreira da Silva 536, neste Município de Palmital.	Aguardando leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 Processo: - Autor: Professor Antonio Pepece	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Dispõe sobre denominação de próprio municipal “CENTRO ECOLÓGICO “´PLACIDIO MESSIAS FILHO”, nesta cidade de Palmital.	Aguardando leitura no Expediente
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Marin	Dispõe sobre a readequação do cargo de Motorista para Condutor de Ambulância no âmbito do serviço público municipal, estabelece requisitos de habilitação, institui adicional de remuneração e os equipara aos profissionais de saúde, e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 Processo: - Autor: Cristian do Posto	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, DESTINADOS AO ACOLHIMENTO, INCLUSÃO E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES SENSORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando leitura no Expediente
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 Processo: - Autor: Flaviane do Transporte	Dá denominação a via pública do Município de Palmital, localizada no Prolongamento da Rua Sebastião Orlandi – “RUA JOSÉ MENDES DE SOUZA”.	Aguardando leitura no Expediente
11 - Requerimento nº 27 de 2026 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que nos informe se há estudos ou previsão para realizar a manutenção da estrutura física no Centro de Saúde II Dr. Nelson da Cunha Bastos, conhecido como Postão, em nosso Município, conforme fotos em anexo.	Proposição Inclusa no Expediente
12 - Requerimento nº 28 de 2026 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Requer ao Senhor Prefeito, sejam prestadas informações detalhadas acerca do andamento da reforma do Horto Florestal de nosso Município.	Proposição Inclusa no Expediente
13 - Requerimento nº 29 de 2026 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis informações se existe planejamento, estudo, tratativas ou previsão administrativa por parte da municipalidade para instalação e implantação de um CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial) no Município de Palmital/SP.	Proposição Inclusa no Expediente
14 - Requerimento nº 30 de 2026 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Requer ao Senhor Prefeito que nos informe, de forma detalhada e transparente, as despesas e processo licitatório para contratação dos enfeites de natal do ano de 2025.	Proposição Inclusa no Expediente
15 - Requerimento nº 31 de 2026 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que nos informe quais serão as providências adotadas ou planejadas para assegurar a preservação dos direitos adquiridos e das expectativas legítimas das professoras municipais, especialmente no que tange à estabilidade no serviço público, vencimentos, progressões na carreira e condições de trabalho, considerando o vínculo que possuíam antes da alteração legislativa municipal.	Proposição Inclusa no Expediente
16 - Requerimento nº 32 de 2026 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações sobre o poço artesiano situado na Praça Benjamin Ferraz da Cunha, ao lado do Horto Florestal.	Proposição Inclusa no Expediente
17 - Moção nº 12 de 2026 Processo: - Autor: Flaviane do Transporte	Moção de Parabenização à Professora Dra. Tatiana Sampaio, associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular, pela liderança no desenvolvimento da polilaminina e pela coordenação de estudo clínico voltado à avaliação de segurança e possível eficácia da substância no tratamento de lesão raquimedular aguda.	Proposição Inclusa no Expediente
18 - Moção nº 13 de 2026 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Moção de Parabenização aos policiais civis de Palmital pela condução da Operação “Infância Livre”	Proposição Inclusa no Expediente
19 - Moção nº 14 de 2026 Processo: - Autor: Flaviane do Transporte	Moção de Parabenização aos Conselheiros Tutelares do Município de Palmital pela atuação diligente na comunicação de situação de vulnerabilidade envolvendo criança de 12 anos, que resultou na deflagração da Operação “Infância Livre” e na adoção de medidas de proteção integral à vítima.	Proposição Inclusa no Expediente
20 - Indicação nº 9 de 2026 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes a adoção das providências necessárias para melhorias do Conselho Tutelar do Município.	Proposição Inclusa no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Veto nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Veto nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Veto nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

23ª Ordinária da 19ª Legislatura