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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

14

Data de Apresentação

25/02/2026

Número do Protocolo

205

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

17519_copia_stamped.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Cleber Biondi (Assinado em: 24 de Fevereiro de 2026 às 09:15 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o fornecimento de aparelho de medir pressão digital de pulso aos hipertensos de baixa renda no Município de Palmital, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI