SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 17/08/2026 - 19:51	Encerramento: - 22:27

Correspondências

Expedientes

1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a trigésima primeira sessão ordinária, em seguida solicitou a todos que pudessem a ficar em posição de respeito para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico: Na sequência e, em atendimento a Resolução nº 37/05, a primeira Secretária, Vereadora Flaviane procedeu a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos continuaram em pé para a oração do pai nosso ecumênico, feita pelo Vereador Bi Biondi.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da trigésima primeira sessão ordinária, realizada em 03 de agostode 2026 a qual foi aprovada sem debates por unanimidade dos Vereadores.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Altera a redação do inciso II do artigo 151 da Lei Orgânica do Município de Palmital, para adequar a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos municipais ao disposto no art. 40, §1º, II, da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 152/2015.	Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026.	Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Institui período complementar de afastamento remunerado às empregadas públicas municipais gestantes, ocupantes de emprego público por prazo indeterminado, e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Luis Eduardo Vieira Pinto, DD. engenheiro agrônomo e Chefe Regional do Departamento de Armazenagem – DEPAR da CEAGESP, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Palmital.	Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 Processo: - Autores: Miguel Bueno, Bi Biondi, Marquinho Tortinho, Professor Antonio Pepece	Dá nova redação ao art. 93 do Regimento Interno da Câmara de Palmital.	Aguardando leitura no Expediente
6 - Parecer da Comissão de Justiça nº 85 de 2026 Processo: - Autor: JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania	PL 30-2026	Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
7 - Requerimento nº 103 de 2026 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos, projetos ou previsão orçamentária para a realização do recapeamento asfáltico da Rua Manoel Moreira da Silva, no trecho compreendido entre a linha férrea e a Avenida Reginalda Leão, nesta cidade, bem como a inserção, nesta localidade, de placas indicativas com o nome das ruas e redutor de velocidade/lombada.	Proposição Inclusa no Expediente
8 - Requerimento nº 104 de 2026 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Requer o Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos, projetos ou previsão orçamentária para a instalação de redutores de velocidade (lombadas) nas Ruas Eliza Bueno Martins, na altura do número 130, e Guerino Orlandi, na altura do número 205, nesta cidade, especificando o cronograma estimado e os recursos envolvidos.	Proposição Inclusa no Expediente
9 - Requerimento nº 105 de 2026 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Requer ao senhor Prefeito que nos informe se há estudos, projetos ou previsão orçamentária para a instalação de um parque infantil (parque para crianças) na Rua Wady Zugaiar, no Loteamento Fênix, após a caixa d'água, atrás da Igreja Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade, especificando o cronograma estimado e os recursos envolvidos.	Proposição Inclusa no Expediente
10 - Requerimento nº 106 de 2026 Processo: - Autor: Flaviane do Transporte	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que nos informe se há estudos ou previsão para a realização da revisão ou elaboração de novo Laudo de Insalubridade, LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos e PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, em relação aos motoristas deste Poder Executivo, haja vista que quase a sua totalidade labora e realiza contato com agentes nocivos e infectantes, necessitando retificar o enquadramento e a valoração dos adicionais pagos aos mesmos.	Proposição Inclusa no Expediente
11 - Requerimento nº 107 de 2026 Processo: - Autor: Flaviane do Transporte	Requer seja oficiado à Energisa e Aneel, solicitando informações acerca da substituição de posto de energia avariado, o qual encontra-se situado defronte à Rua Comendador Braz Biondi, nº 563, no Jardim Imperial, nesta cidade de Palmital/SP.	Proposição Inclusa no Expediente
12 - Requerimento nº 108 de 2026 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Requer ao senhor Prefeito que nos informe se há estudos, projetos ou previsão orçamentária para a instalação de iluminação pública na Rua Carlos Camacho, no trecho compreendido entre as Ruas José Camacho e Eduardo Zacarelli, defronte à empresa Palmilat, nesta cidade, especificando o cronograma estimado e os recursos envolvidos.	Proposição Inclusa no Expediente
14 - Requerimento nº 110 de 2026 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que nos sejam prestadas informações detalhadas acerca da existência de estudos ou previsão para realização de recapeamento asfáltico na Rua José Paulino, entre a Rua Vereador Lopes até a Rua Gregório Teles, e nesta, da Rua José Paulino até a Rua Mal. Castelo Branco, defronte ao Ambulatório de Saúde Mental "Dr. Lázaro Messias Cunha", nesta cidade.	Proposição Inclusa no Expediente
15 - Requerimento nº 111 de 2026 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Requer ao sr. Prefeito Municipal, que nos sejam prestadas informações detalhadas acerca da existência de estudos ou previsão para a realização de recapeamento asfáltico na Rua José Florêncio Dias, no trecho compreendido entre a Rua Vereador Lopes e a Rua Gregório Telles, nesta cidade.	Proposição Inclusa no Expediente
16 - Moção nº 38 de 2026 Processo: - Autor: Bi Biondi	MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Dra. Sonia Risman, pelo brilhante trabalho em desenvolvimento junto ao Posto de Saúde Central desta cidade, ótimo atendimento e profissional dedicada.	Proposição Inclusa no Expediente
17 - Moção nº 39 de 2026 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Moção de Congratulações e Aplausos à banda católica Geração Eleita, composta por jovens dedicados e inspirados pela fé, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e pela difusão de valores cristãos por meio da música.	Proposição Inclusa no Expediente
18 - Moção nº 40 de 2026 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Moção de Parabenização à Associação São Roque de Palmital, pela comemoração de seus 20 anos de fundação, celebrados nos dias 15 e 16 de agosto, com uma programação especial que marcou a história da entidade e da comunidade local.	Proposição Inclusa no Expediente
19 - Moção nº 41 de 2026 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Moção de Parabenização ao senhor Claudio Aparecido Tonello, em reconhecimento aos 43 anos de dedicação profissional e serviços prestados à CEAGESP – Unidade de Palmital.	Proposição Inclusa no Expediente
20 - Moção nº 42 de 2026 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Moção de Parabenização ao professor e pesquisador palmitalense Renato Leão Rego pela conquista do 1º lugar no 3º Prêmio Jabuti Acadêmico 2026, na categoria Arquitetura, Urbanismo, Design e Planejamento Urbano e Regional, com a obra A Beleza da Arquitetura Contemporânea.	Proposição Inclusa no Expediente
21 - Moção nº 43 de 2026 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Moção de Parabenização à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) – Unidade Armazenadora de Palmital, em reconhecimento aos 50 anos de sua instalação e pelos relevantes serviços prestados ao agronegócio, ao desenvolvimento econômico e à armazenagem de produtos agrícolas em Palmital e região.	Proposição Inclusa no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026 Processo: - Autor: Bi Biondi	Altera o art. 1° da Lei nº 1.034, de 07 de outubro de 1975, que dispõe sobre feriados municipais. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Institui o Programa Passeio Limpo no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Institui o Programa Municipal “Palmital On - Saúde Digital”, destinado à ampliação do acesso da população aos serviços públicos de saúde por meio de ferramentas digitais, teleorientação em saúde e mecanismos de transparência das informações da rede municipal de saúde. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026 Processo: - Autor: Homerinho	Institui a Política Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar no Município de Palmital-SP e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Marin	Altera a Lei nº 2.128, de 13 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a criação do Calendário Folclórico Turístico do município de Palmital, a fim de transferir o evento "Encontro de Carros Antigos" do mês de junho para o mês de outubro. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre a instituição do REFIS Municipal e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Quinzinho	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE "CIDADÃ PALMITALENSE" À SENHORA MARTA OLIVEIRA MONTEIRO. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre criação de vagas para cargos públicos de provimento efetivo, suas remunerações, carreira e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde	Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Veto nº 9 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 27/2026. Obs.: Parecer da Comissão de justiça pela manutenção do veto.	Veto incluso na ordem do dia
10 - Veto nº 10 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 29/2026. Obs.: Parecer da comissão de justiça pela manutenção do veto.	Veto incluso na ordem do dia
11 - Veto nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Mensagem de Veto total ao Projeto de Lei nº 41/2026. Obs.: Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto.	Veto incluso na ordem do dia

32ª Ordinária da 19ª Legislatura