Requerimento nº 90 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
90
Data de Apresentação
27/04/2017
Número do Protocolo
336
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - A APTR - ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE RODEIO E TRADIÇÕES, NA QUALIDADE DE COMISSÃO ORGANIZADORA DA 25ª FESTA DO PEÃO E 23ª FAPIP DE PALMITAL, PROTOCOLOU NO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE REQUERIMENTO SOLICITANDO A PERMISSÃO PARA USO DO “RECINTO DE FESTAS JOSÉ LEANDRO SOBRINHO”, DO DIA 20/04 A 23/04/2017, A FIM DE REALIZAR ESTES FESTEJOS?
2 - DA MESMA FORMA, REQUEREU A PERMISSÃO PARA USO DAS DEPENDÊNCIAS DA “EMEI PROFª ILSE MARIA LUSIA ZORRER FRANCO E DO “CENTRO COMUNITÁRIO ILSE FERRAZ”, A FIM DE ABRIGAR PESSOAS (PEÕES, SEGURANÇAS, ETC) NO DECORRER DA REALIZAÇÃO DESTAS FESTIVIDADES?
3 - CASO POSITIVO, ENVIAR ANEXO CÓPIAS DOS REQUERIMENTOS QUE SOLICITARAM A CESSÃO DOS BENS MUNICIPAIS, BEM COMO DO LIVRO DE PROTOCOLO, A FIM DE COMPROVAR A DATA DE PROTOCOLO.
4 - A PERMISSÃO PARA USO DESTES BENS MUNICIPAIS OBEDECERAM ESTRITAMENTE O QUE DISPÕE O ART. 138., § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO?
5 - CASO POSITIVO, ENVIAR ANEXO CÓPIA DO DECRETO MUNICIPAL QUE VIABILIZOU TAL ATO, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO E PARÁGRAFO ACIMA CITADOS.
6 - HAJA VISTA QUE OS ATOS MUNICIPAIS DEVEM SER REVESTIDOS DE FORMALIDADE E PUBLICIDADE, INFORMAR EM QUAL ÓRGÃO DE IMPRENSA FOI PUBLICADO O ATO DE PERMISSÃO PARA USOS DESTES BENS PÚBLICOS, ANEXANDO PARA TANTO, CÓPIA DA PUBLICAÇÃO?
2 - DA MESMA FORMA, REQUEREU A PERMISSÃO PARA USO DAS DEPENDÊNCIAS DA “EMEI PROFª ILSE MARIA LUSIA ZORRER FRANCO E DO “CENTRO COMUNITÁRIO ILSE FERRAZ”, A FIM DE ABRIGAR PESSOAS (PEÕES, SEGURANÇAS, ETC) NO DECORRER DA REALIZAÇÃO DESTAS FESTIVIDADES?
3 - CASO POSITIVO, ENVIAR ANEXO CÓPIAS DOS REQUERIMENTOS QUE SOLICITARAM A CESSÃO DOS BENS MUNICIPAIS, BEM COMO DO LIVRO DE PROTOCOLO, A FIM DE COMPROVAR A DATA DE PROTOCOLO.
4 - A PERMISSÃO PARA USO DESTES BENS MUNICIPAIS OBEDECERAM ESTRITAMENTE O QUE DISPÕE O ART. 138., § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO?
5 - CASO POSITIVO, ENVIAR ANEXO CÓPIA DO DECRETO MUNICIPAL QUE VIABILIZOU TAL ATO, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO E PARÁGRAFO ACIMA CITADOS.
6 - HAJA VISTA QUE OS ATOS MUNICIPAIS DEVEM SER REVESTIDOS DE FORMALIDADE E PUBLICIDADE, INFORMAR EM QUAL ÓRGÃO DE IMPRENSA FOI PUBLICADO O ATO DE PERMISSÃO PARA USOS DESTES BENS PÚBLICOS, ANEXANDO PARA TANTO, CÓPIA DA PUBLICAÇÃO?
Indexação
Observação