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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

27

Data de Apresentação

16/05/2019

Número do Protocolo

337

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

12982_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONVALIDA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL REGISTRADO NA MATRÍCULA Nº 24.337, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE PALMITAL-SP, AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 3 de Junho de 2019

      Norma Jurídica Relacionada

       Lei Ordinária nº 2.898, de 06 de junho de 2019
    OpenAPI