Emenda nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
12/11/2024
Número do Protocolo
1026
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabiano Jose dos Santos (Assinado em: 11 de Novembro de 2024 às 16:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica-se a Ementa e o Art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 346, de 08 de maio de 2023, na forma que menciona.
Indexação
Observação