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1
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Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil.
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Aprovado
Por Unanimidade; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade.
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2
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Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde.
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Aprovado
Por Unanimidade; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade.
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3
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Modifica-se a Ementa e o Art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 346, de 08 de maio de 2023, na forma que menciona.
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Aprovado
Por Unanimidade; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade.
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4
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 346, de 08 de maio de 2023, na forma que menciona.
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Aprovado
Por Unanimidade; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade.
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5
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Institui o programa de assistência à saúde suplementar para os servidores da Câmara Municipal de Palmital.
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Rejeitado
Projeto rejeitado por 8 votos contras e 2 votos a favor; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade.
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