Moção nº 61 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
61
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
1192
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Miguel Gustavo Figueiredo Bueno (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 10:00 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio pelo fim do confisco de aposentados e pensionistas, objetivando a célere decisão final sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.255, que inclui o julgamento conjunto de outras ações semelhantes relacionadas à Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019).
Indexação
Observação