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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2015

Número

59

Data de Apresentação

17/08/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

2391_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO QUE ESPECIFICA NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 185-A, DA LEI Nº 1.278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 4 de Setembro de 2015

      Norma Jurídica Relacionada

       Lei Ordinária nº 2.717, de 23 de outubro de 2015
    OpenAPI